Presidente do parlamento libertada após uma noite na prisão

Carme Forcadell pagou 150.000 euros de fiança

A presidente do parlamento da Catalunha saiu hoje da prisão depois de pagar os 150.000 euros de caução previstos nas medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal de Justiça espanhol, que investiga o seu papel na tentativa separatista catalã.

Carme Forcadell passou a noite numa prisão nos arredores da capital espanhola depois de o tribunal, que investiga os delitos de rebelião, sedição e desvio de fundos públicos, ter decretado na quinta-feira já muito tarde as medidas cautelares contra ela e os outros cinco deputados regionais que foram ouvidos durante o dia.

O Ministério Público tinha pedido a prisão incondicional para a presidente do parlamento catalão, sem possibilidade de caução.

No entanto, o juiz Pablo Llarena acabou por permitir a sua libertação depois de Forcadell ter concordado que aceita renunciar a ter atividade política ou, se o fizer, respeitar a Constituição espanhola.

Quatro deputados regionais catalães também deverão sair da prisão quando pagarem cauções de 25 mil euros cada, tendo um prazo de uma semana para efetuar os pagamentos.

Já no caso do deputado Josep Joan Nuet, que votou contra a independência, o juiz decretou na quinta-feira a sua liberdade, sem medidas cautelares.

As medidas cautelares também preveem comparecências semanais perante um juiz, a apreensão do passaporte e a proibição de se deslocarem para fora do território espanhol.

Os seis foram acusados pelo Ministério Público de terem apoiado a tentativa, considerada ilegal pelo Tribunal Constitucional, de criar uma república independente na comunidade autónoma da Catalunha que culminou com a votação em 27 de novembro último de uma declaração unilateral de independência.

O Governo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, ativou no mesmo dia um artigo da Constituição espanhola que permitiu dissolver o parlamento regional, anunciar a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e destituir todo o governo catalão.

De acordo com fontes jurídicas, Carme Forcadell declarou na quinta-feira perante o juiz que acatava a intervenção do Governo espanhol na Catalunha e que a declaração de independência tinha um "caráter simbólico".

Segundo as mesmas fontes, a presidente do parlamento regional disse ao juiz que "sempre permitiu o debate sem prejudicar o resultado nem controlar o conteúdo, com o objetivo de preservar o direito à atividade parlamentar e o debate livre".

Carme Forcadell também afirmou que, se tivesse evitado um debate parlamentar, "haveria um incumprimento da legalidade aplicável à Mesa do parlamento [catalão], da legalidade internacional e dos princípios do Estado democrático".

A presidente da assembleia regional defendeu que cumpriu as suas funções ao assegurar a "soberania do parlamento e os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito de iniciativa dos deputados", tendo explicado que não pode fazer um controlo "de fundo" das iniciativas parlamentares nem impedir votações.

Continuam detidos, em prisões nos arredores de Madrid, oito ex-ministros regionais suspeitos dos mesmos crimes, mas que estão a ser ouvidos na Audiência Nacional, um tribunal que trata de casos especiais de delitos contra o Estado espanhol ou crime organizado, entre outros.

Entretanto, o presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, e mais quatro membros do seu executivo continuam refugiados em Bruxelas (Bélgica), à espera que a justiça desse país dê seguimento ao mandato europeu de detenção pedido pela justiça espanhola.

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