Califórnia, Minnesota, Maryland e Maine processam Casa Branca

Califórnia e outros Estados dos EUA contestam fim da proteção de jovens sem papéis

O Estado da Califórnia mais outros três vão processar a Casa Branca, acusando a decisão presidencial de acabar com o DACA, o programa que protege os jovens indocumentados, de ser "anticonstitucional" e ilegal.

O ministro da Justiça da Califórnia, Xavier Becerra, juntamente com os seus homólogos do Minnesota, Maryland e Maine, apresentou na segunda-feira uma queixa no tribunal federal do norte da Califórnia, afirmando que este programa "permitiu a mais de 800 mil crianças chegadas sem documentos aos EUA - os designados 'dreamers' (sonhadores) -- sair da sombra e torná-los cidadãos (norte-americanos) produtivos e coroados de sucesso".

Com o fim daquele programa, assinado pelo anterior Presidente, Barack Obama, e sem uma reforma migratória no Congresso nos próximos meses, estes jovens podem ser obrigado a regressar à clandestinidade

"Mais de um quarto dos beneficiários do DACA vivem na Califórnia e não é por acaso que o nosso formidável Estado é a sexta economia do mundo", comentou Xavier Becerra, em comunicado.

O fim do DACA pode custar muito caro à Califórnia. Um estudo do centro de reflexão independente Centro para o Progresso Americano, publicado em janeiro, estimou um impacto negativo de 11,3 mil milhões de dólares (9,4 mil milhões de euros) por ano para este Estado, mais do que em qualquer outro.

Na quarta-feira, 15 outros Estados, entre os quais Nova Iorque e a capital federal, Washington D.C., já tinham apresentado queixa contra o fim deste programa, por considerarem que viola o direito constitucional de a pessoa não ver a sua liberdade, vida ou subsistência colocada em perigo, sem ter podido beneficiar do curso normal da Justiça.

Esta queixa acusou ainda a decisão de acabar com o DACA de discriminar injustamente os mexicanos, que representam três quartos dos beneficiários.

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