Califórnia aprova lei para forçar Presidente dos Estados Unidos a divulgar situação fiscal

O governador democrata da Califórnia promulgou uma lei que vai impedir o atual Presidente dos Estados Unidos de figurar nos boletins das eleições primárias dos republicanos para as presidenciais, no estado, caso não divulgue a situação fiscal.

A lei, em vigor desde terça-feira, não menciona explicitamente Donald Trump, que será provavelmente candidato à reeleição, nas presidenciais de 2020.

A organização das primárias republicanas parece ser, nesta altura, pouco provável, uma vez que Trump está a concentrar, até agora, todos os apoios partidários.

Donald Trump continua a recusar divulgar a sua situação fiscal, como fizeram os antecessores nos últimos 40 anos, e os democratas procuram por todo os meios obrigar o Presidente a torná-la pública.

A medida californiana estabelece que qualquer candidato à presidência deve fornecer declarações fiscais dos últimos cinco anos para poder disputar a nomeação partidária na Califórnia, o estado norte-americano mais povoado. A lei aprovada pelos eleitos californianos no mês passado.

"Nestes tempos extraordinários, os estados têm uma obrigação legal e moral de fazer tudo em seu poder para garantir que os dirigentes candidatos às mais altas funções cumprem os critérios mínimos", declarou o governador da Califórnia, Gavin Newsom, em comunicado divulgado na terça-feira.

O advogado do Presidente norte-americano Jay Sekulow indicou aos meios de comunicação norte-americanos que vai ser apresentado um recurso para contestar a lei californiana.

De acordo com a conferência dos parlamentos locais norte-americana, 17 estados do país terão aprovado projetos de lei semelhantes este ano.

Para a equipa de campanha de Trump, as leis adotadas pelos estados relativamente à elegibilidade dos candidatos às presidenciais são anticonstitucionais.

"A Constituição é clara sobre as condições exigidas para servir enquanto Presidente, e os estados não devem acrescentar restrições", declarou o diretor de comunicações da campanha de Donald Trump, Tim Murtaugh, num comunicado citado pelo jornal Los Angeles Times.

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