Bruxelas responde à Hungria e diz que "não paga cercas nem barreiras" nas fronteiras

A Comissão Europeia afirmou hoje que "não financia a construção de barreiras ou cercas nas suas fronteiras externas", numa resposta a um pedido de 400 milhões de euros da Hungria, metade do que gastou nos anos de crise migratória.

"Não financiamos a construção de cercas ou barreiras nas fronteiras externas. O que fazemos é apoiar medidas de gestão fronteiriça nas fronteiras externas, que podem ser medidas de vigilância ou equipamento de controlo de fronteira. Mas cercas, nós não financiamos", declarou hoje um porta-voz comunitário. "Não vamos mudar a nossa posição" sobre este assunto, realçou.

A Hungria pediu a Bruxelas um reembolso de metade dos 800 milhões de euros que afirma ter gastado na proteção das fronteiras externas, devido aos piores anos da crise migratória.

O pedido foi feito numa carta dirigida ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, revelou quinta-feira o ministro húngaro da Governação, János Lázár, em declarações à imprensa do seu país.

János Lázár explicou que o seu país espera "solidariedade" de Bruxelas no sentido de cobrir os gastos que a Hungria teve a "defender" as fronteiras exteriores da zona Schengen.

"A Hungria defende a segurança dos cidadãos europeus dos refugiados. A solidariedade deveria manifestar-se na prática", afirmou Lázár.

O ministro estimou em 800 milhões de euros o custo da construção, em 2015, das cercas de proteção ao longo da fronteira com a Sérvia e a Croácia, pelo que o montante solicitado a Bruxelas corresponde a metade dos gastos.

O governo do conservador Orban decidiu erguer as cercas no momento mais crítico da crise dos refugiados, quando a fronteira entre a Hungria e os seus vizinhos do sul fazia parte da "rota dos Balcãs", atravessada por centenas de milhares de refugiados que tinham como destino os países mais ricos da UE, como a Alemanha ou a Suécia.

As cercas húngaras, bem como as duras leis adotadas pelo governo em Budapeste para impedir a imigração ilegal - com penas de prisão até cinco anos por atravessar a fronteira -, foram muito criticadas por vários países da UE, organizações internacionais e organizações não-governamentais.

A Comissão Europeia recordou hoje que a Hungria já recebeu um apoio europeu por causa das suas fronteiras externas, estando disponível para estudar, apenas, um reforço desse apoio.

"Se a Hungria pede agora um apoio suplementar, a Comissão está pronta a examinar rapidamente esse pedido", disse uma outra porta-voz comunitária, citada pela agência France-Presse.

No entanto, sublinhou, "a solidariedade é uma via com dois sentidos".

"Não é uma refeição à carta", realçou.

A Hungria destacou-se nos últimos anos por mover uma oposição frontal à política migratória da UE, nomeadamente ao recusar-se a receber refugiados da Grécia e da Itália no âmbito de um plano de relocalização criado em 2015.

O primeiro-ministro húngaro, o conservador de extrema-direita Viktor Orban, tem relacionado o fluxo de refugiados sírios para a Europa com o aumento dos casos de atentados terroristas.

No verão de 2015, Orban mandou construir uma cerca de arame farpado ao longo de 175 quilómetros da fronteira com a Sérvia (sul), e depois ao longo da fronteira com a Croácia.

Em 2017, Budapeste ordenou a construção de uma segunda cerca com segurança na fronteira com a Sérvia, paralela ao arame farpado e dotada de câmaras de vigilância com visão térmica e um sistema de alarme.