Bruxelas quer multar países que recusem receber refugiados

Comissão Europeia apresenta hoje proposta sobre sistema de quotas obrigatório para redistribuir refugiados entre os 28. Hungria anuncia que vai levar ideia a referendo. Turquia deverá ver recomendada liberalização de vistos

A Comissão Europeia admite que os países que recusem receber refugiados sejam multados em 250 mil euros por pessoa recusada, avançou ontem o Financial Times. Citando quatro fontes próximas da proposta preparada por Bruxelas, que deverá ser apresentada hoje, o jornal escreve que essas contribuições financeiras constituem uma tentativa para ultrapassar o impasse existente na União Europeia em torno das quotas para redistribuir refugiados e migrantes pelos seus 28 Estados membros: dos 160 mil refugiados que os líderes europeus aceitaram receber nos seus territórios, apenas cerca de 1% foram até agora recolocados.

"O tamanho da contribuição poderá mudar, mas a ideia é fazer que pareça uma sanção", disse uma das fontes contactadas pelo FT, enquanto um outro diplomata confirmou que, em todo o caso, o preço de recusar um refugiado seria "de centenas de milhares de euros". O jornal dá o exemplo da Polónia, onde o governo conservador tem sido reticente em aceitar a sua quota de refugiados, que poderia pagar 1,5 mil milhões de euros caso recusasse receber os 6200 refugiados que lhe competem.

A Comissão Europeia, segundo o rascunho da proposta, pretende manter as linhas orientadoras do sistema atual: quem gere os pedidos de asilo é o primeiro país de chegada dos migrantes. Porém, Bruxelas tenciona também propor que quando um país que tem uma fronteira externa da UE tiver ultrapassado em larga escala a sua capacidade para o fazer - como é atualmente o caso da Grécia -, os requerentes de asilo deverão ser redistribuídos por todos os 28. Apesar de todas as tentativas feitas, tem sido, até agora, difícil encorajar países da Europa Central e de Leste a participarem no sistema de quotas.

"Quotas permanentes outra vez? Até quando vai a Comissão Europeia insistir nesta causa perdida em vez de trabalhar em coisas que realmente podem ajudar?", escreveu no Twitter o ministro dos Assuntos Europeus da República Checa, Tomas Prouza, quando no início do mês passado a Comissão apresentou uma primeira versão de uma proposta sobre o sistema de quotas obrigatório para a redistribuição de migrantes. A Eslováquia e a Hungria lançaram ações em tribunal contra este plano e ontem o gabinete do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, anunciou que o país vai realizar um referendo, em setembro ou outubro, sobre se deve ou não aceitar aquele sistema de quotas da UE. "Há cada vez mais ideias loucas a vir de Bruxelas. Parece que Bruxelas não desistiu do seu plano de redistribuições obrigatórias", disse ontem aos jornalistas Antal Rogán, o chefe de gabinete de Orbán, citado pela agência Reuters.

Outros Estados membros há que, perante esta crise, optaram por reintroduzir controlos internos nas suas fronteiras. Dinamarca, Alemanha, França, Suécia e Áustria pediram, nesta segunda-feira, para prolongar os controlos fronteiriços provisórios instituídos para travar o atual fluxo migratório, previstos nos regulamentos de Schengen. Em sentido contrário, Portugal tem sido dos países da UE que mais solidariedade têm demonstrado na questão dos refugiados. Tendo o governo de António Costa manifestado abertura para receber um total de dez mil refugiados, apesar de a sua quota ser de 4486, até agora chegaram a território nacional 195 pessoas ao abrigo do programa de recolocação. Os números foram dados, no dia 27 de abril, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, noticiou a agência Lusa.

Além da proposta sobre as quotas de refugiados, a Comissão Europeia deverá ainda recomendar hoje a liberalização de vistos para turcos e kosovares. Nesse sentido, Ancara vai também isentar da necessidade de vistos os cidadãos dos 28 países da UE, incluindo os da República de Chipre (a ilha está dividida e os turcos reconhecem a parte norte, ou seja, a República Turca de Chipre do Norte). A UE celebrou com a Turquia um acordo no qual esta se compromete a receber migrantes e refugiados que entraram ilegalmente na Grécia. Dos 20 mil que se queria ver recolocados até meados de maio, pouco mais de 200 o foram.

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