Bruxelas cede a Cameron para evitar o Brexit

O Reino Unido poderá solicitar um "travão de emergência" na concessão de apoios sociais aos imigrantes até quatro anos, estando a medida sujeita à aprovação dos restantes estados-membros da União Europeia. Esta medida excecional está incluída no relatório hoje tornado público pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, no âmbito do referendo sobre a permanência do Reino unido na União Europeia.

O esboço das propostas da União Europeia cede, assim, à exigência do primeiro-ministro do Reino Unido. Mas os maiores defensores da medida de suspensão dos apoios deverão ficar insatisfeitos, já que a União Europeia poderá vetar a ambição do país que a quiser aplicar.

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No Twitter, Donald Tusk partilhou o relatório, que prevê medidas em todas as quatro áreas assinaladas por David Cameron, o primeiro-ministro do Reino Unido, com a frase "Estar ou não estar juntos, essa é a questão".

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Por seu lado, o primeiro-ministro britânico escreveu na rede social terem sido alcançados "verdadeiros progressos" nas quatro áreas em discussão - governo económico, competitividade, soberania e segurança social - mas acrescentou que "há mais trabalho a fazer".

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Os pontos-chave desta proposta de Bruxelas incluem, assim, o travão de emergência nos apoios sociais aos migrantes, trabalhadores de outros países europeus, se existir pressão num estado-membro em particular, travão esse que teria de obter aprovação do Conselho Europeu; está ainda previsto o reforço de medidas ao nível da imigração, podendo os estados-membros agir contra os cidadãos que representem uma ameaça séria à segurança nacional.

Em termos de economia, a UE garante que o dinheiro dos contribuintes britânicos não poderá ser utilizado para apoiar a zona euro e a supervisão das instituições financeiras nos países de fora da zona euro caberá unicamente aos governos nacionais.

Tusk garantiu um "mecanismo" para que os nove países da UE fora da zona euro possam colocar preocupações e recebam as "necessárias garantias" sobre decisões tomadas pelos Estados-membros que utilizam a moeda única.

Porém, este mecanismo "não poderá ser um veto ou constituir um atraso nas decisões urgentes", sublinhou Tusk, que informou que mais pormenores deverão ser discutidos antes da cimeira de chefes de Estado e do Governo dos 28 dentro cerca de duas semanas.

Na parte da competitividade, Bruxelas compromete-se a tomar medidas concretas para melhorar a regulação e reduzir os obstáculos administrativos. Ao nível da soberania, prevê-se que os parlamentos nacionais que obtenham 55% dos votos no Conselho Europeu possam vetar legislação da UE, garantindo que a união dos países europeus não serve de justificação para maior integração política.

Donald Tusk comentou que esta proposta "vai muito longe" na resposta das preocupações levantadas por Londres. "A linha que eu não cruzei, porém, foram os princípios sobre os quais o projeto europeu foi fundado", garantiu o polaco, admitindo tratar-se de um "processo difícil" e que, no futuro, ainda há desafios a ultrapassar nas negociações. "Estou convencido que a proposta é uma boa base para um compromisso", concluiu.

As propostas deverão agora ser discutidas pelos vários países membros da UE.

Com Lusa