Bruxelas quer harmonizar regras de asilo entre os 28

Objetivo é harmonizar normas e procedimentos, para garantir tratamento mais equitativo e humano dos requerentes de asilo nos 28 estados-membros

A Comissão Europeia lançou hoje o processo de reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, esperando conseguir mais "harmonização" entre os 28, de modo combater o que apelida de "mercado de asilo" na Europa.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans afirma que existem 28 formas "diferentes" de aplicar as regras atuais, com consequências para todos.

"Isto encoraja os requerentes de asilo a movimentarem-se dentro da União Europeia na dircção de apenas alguns Estados-Membros. Chamamos a isso movimentos secundários. Mas podemos também chamar-lhe mercado de asilo", afirmou o comissário.

Bruxelas quer, por isso, que os refugiados sejam acolhidos em "condições equitativas" no conjunto dos 28, para "atenuar fatores de atração" e "reduzir os movimentos secundários irregulares". Mas, em primeiro, a aplicação das regras em matéria de asilo terá de ser "harmonizada".

"A falta de harmonização origina uma corrida para o fundo e cria fatores de atração. Os Estados-Membros sentem-se obrigados a ser cada vez mais rigorosos com aqueles que chegam", considerou Timmermans, lamentando que, "no fim, as vítimas sejam os próprios Estados-Membros, mas também as pessoas que têm direito a proteção internacional, porque são perseguidos".

"Precisamos de criar mais justiça no sistema para fazermos o que precisamos de fazer do ponto de vista humanitário e legal e isso significa continuar a fornecer abrigo àqueles que fogem da guerra e da perseguição", defendeu.

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