Brexit: deputados vão votar acordo de saída, não a declaração política

Debate e votação serão esta sexta-feira. A ideia do governo britânico é prolongar a data do Brexit até 22 de maio, o que a União Europeia aceitou caso houvesse votação ainda esta semana, e não 12 de abril.

Os deputados britânicos vão discutir e votar esta sexta-feira o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, não a declaração política que o acompanha e que nas duas primeiras votações vinculativas foi incluído como um documento só. O líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, que tinha rejeitado a hipótese de uma terceira votação sobre o pacote total do Brexit negociado por Theresa May, diz que votar só um documento e não outro é possível e não viola as regras.

Segundo Andrea Leadsom, que é a responsável no governo pela relação com o Parlamento britânico, a ideia do governo ao votar só o acordo de saída é aproveitar a extensão do artigo 50 até 22 de maio, proposto pela União Europeia. Mas caso este seja rejeitado (ou se não houvesse a votação), a data do Brexit mantém-se a 12 de abril.

"Como eu disse hoje na Câmara, a União Europeia só concordou com uma extensão até 22 de maio se o acordo de saída for aprovado esta semana. A moção de amanhã dá ao Parlamento a oportunidade de garantir essa extensão", disse Leadsom, encorajando os deputados a votar a favor.

Com este voto, o governo britânico pode cumprir a exigência da União Europeia, mas não o que está estipulado na lei britânica que é necessário para ratificar o Brexit.

O voto -- que na prática é apenas sobre metade do documento que permite o Brexit -- não será vinculativo, lembra Leadsom. Na prática, em última análise, poderá até nem haver uma terceira votação vinculativa. Mas o procurador-geral, Geoffrey Cox, diz que é uma medida "perfeitamente legal". Até agora, May sempre defendeu que as duas partes -- o acordo de saída e a declaração política -- eram inseparáveis.

Bercow disse que votar só o acordo de saída e não a futura relação é possível, depois de ter rejeitado a ideia de votar uma terceira vez o acordo de Brexit, lembrando que isso ia contra as regras do Parlamento, que estipulam que não pode haver uma nova votação sobre algo que já foi votado na mesma sessão legislativa.

É no acordo de saída que está o polémico backstop (o mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira fixa entre Irlanda do Norte e República da Irlanda). Além disso, inclui o "preço do divórcio", no valor de 39 mil milhões de libras, assim como as garantias referentes aos direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e britânicos nos restantes 27 países da União Europeia.

A declaração política, que não será votada esta sexta-feira, refere-se à futura relação entre a União Europeia e o Reino Unido. Não é vinculativa, servindo apenas de base para as negociações. A primeira-ministra disse na quarta-feira que se demitia depois de aprovado o acordo de saída, não liderando o governo na próxima fase das negociações.

A proposta deixa os deputados confusos, porque a própria moção diz que a votação em separado não cumpre as exigências da secção 13 da lei de saída da União Europeia que foi aprovada pelo Parlamento britânico. Há ainda quem diga que votar a favor da moção garante a saída no dia 22 de maio, mas trava qualquer hipótese de voltar a pedir um novo alargamento do prazo, já que o Reino Unido não terá realizado eleições europeias (o dia 12 de abril é precisamente o último dia para avançar nesse escrutínio). O procurador-geral disse que responderá a essa questão durante o debate de sexta-feira.

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