UE isenta britânicos de visto para estadas de até 90 dias

A União Europeia aprovou esta sexta-feira a proposta que concede aos cidadãos britânicos a possibilidade de viajar no espaço Schengen sem visto, em prazos de até 90 dias, em qualquer período de 180.

Deste modo, os embaixadores mandatam a presidência do Conselho da União Europeia, ocupada este semestre pela Roménia, para iniciar as negociações sobre esta proposta legislativa com o Parlamento Europeu.

Em comunicado, o Conselho recorda que as normas vigentes na UE determinam que a isenção de visto é concedida em caso de reciprocidade e que o Reino Unido já indicou que não pretender exigir vistos aos cidadãos comunitários que viajem para território britânico para estadias breves.

Todavia, a instituição europeia esclarece que caso Londres introduza no futuro a obrigação de visto para os cidadãos de pelo menos um Estado membro, a Comissão Europeia, o Conselho, o Parlamento Europeu e os 27 atuarão "imediatamente" para exigir o mesmo documento aos britânicos.

Na recente apresentação do plano de contingência português para um cenário de Brexit sem acordo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, avançara já que Portugal não iria exigir vistos aos cidadãos britânicos e que esperava reciprocidade da parte de Londres, sobre a mesma matéria, em relação aos cidadãos portugueses.

O governo português admite mesmo a criação de corredores especiais para turistas britânicos nos aeroportos nacionais onde se regista normalmente mais movimento de pessoas do Reino Unido, ou seja, Faro e Funchal.

Aquela proposta legislativa, apresentada pela Comissão Europeia, a 13 de novembro, entrará em vigor em 30 de março, caso se confirme um cenário de saída desordenada do Reino Unido da UE, o chamado No Deal Brexit.

Caso Bruxelas e Londres ratifiquem o acordo do Brexit, endossado pelos chefes do Estado e do governo da UE27 numa cimeira extraordinária que aconteceu a 25 de novembro, mas chumbado numa primeira votação no Parlamento britânico, a 15 de janeiro, esta medida só seria adotada no final do período de transição previsto nesse mesmo acordo, ou seja, em 31 de dezembro de 2020.

Mas, de momento, tudo continua em aberto e a incerteza sobre o processo do Brexit mantém-se.

O documento hoje aprovado pelo Conselho da União Europeia está a suscitar polémica, por outro lado, uma vez que nele consta, pela primeira vez dessa forma, que Gibraltar é uma colónia do Reino Unido. A referência foi introduzida a pedido da Espanha e já mereceu o protesto do Reino Unido.