O supremo tribunal britânico decidiu que a primeira-ministra Theresa May não pode ativar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa e começar o processo de saída da União Europeia sem a aprovação do parlamento. O governo já afirmou, no entanto, que a decisão não muda nada" no calendário do brexit..A decisão do supremo não foi tomada por unanimidade, mas por uma maioria de 8, com 3 votos contra. O presidente do tribunal Lord Neuberger disse que apesar de ser prerrogativa do governo assinar e e mudar tratados, não o pode fazer sem autorização do parlamento quanto estes afetam os direitos dos cidadãos. O juiz deixou bem claro, no entanto, que esta decisão é sobre o direito do governo de ativar o artigo 50 e não sobre a saída da UE..Assim, a decisão vai ter de passar pelo parlamento o que poderia atrasar o processo, que Theresa May queria lançar até ao final de março. A boa notícia para a primeira-ministra britânica é que o tribunal considera que os outros parlamentos, nomeadamente o escocês, não têm de ser ouvidos..[artigo:5606027].No entanto, o governo assegura que não haverá atrasos. "Os britânicos votaram a favor da saída da União Europeia e o Governo cumprirá essa vontade, ativando o artigo 50.º [do Tratado de Lisboa] antes do final de março, como previsto. A decisão de hoje não muda nada", afirmou o Governo britânico num comunicado divulgado pelas agências internacionais..Trabalhistas não vão votar contra.O Procurador-Geral britânico, Jeremy Wright, considerou que a decisão foi uma desilusão, mas fez saber que o Governo irá acatar a decisão do Supremo Tribunal e que será proferida hoje uma declaração no Parlamento..A decisão de hoje dá esperanças à ala política pró-europeia no Parlamento britânico de conseguir suavizar os termos da retirada do Reino Unido da União Europeia..O partido trabalhista britânico, atualmente na oposição, já veio dizer que não irá frustrar no parlamento o processo para ativar o Artigo 50. "Os trabalhistas respeitam o resultado do referendo e a vontade do povo britânico e não irão frustrar o processo para invocar o Artigo 50", revelou em comunicado o porta-voz do partido liderado por Jeremy Corbyn, garantindo assim a saída do Reino Unido da UE..No entanto, o mesmo responsável assinalou que o partido irá exigir do governo um plano que responsabilize o executivo durante as negociações..Em atualização