Governo britânico precisa de autorização do parlamento para iniciar brexit
Governo já veio dizer que decisão não muda nada no calendário da saída da UE
O supremo tribunal britânico decidiu que a primeira-ministra Theresa May não pode ativar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa e começar o processo de saída da União Europeia sem a aprovação do parlamento. O governo já afirmou, no entanto, que a decisão não muda nada" no calendário do brexit.
A decisão do supremo não foi tomada por unanimidade, mas por uma maioria de 8, com 3 votos contra. O presidente do tribunal Lord Neuberger disse que apesar de ser prerrogativa do governo assinar e e mudar tratados, não o pode fazer sem autorização do parlamento quanto estes afetam os direitos dos cidadãos. O juiz deixou bem claro, no entanto, que esta decisão é sobre o direito do governo de ativar o artigo 50 e não sobre a saída da UE.
Assim, a decisão vai ter de passar pelo parlamento o que poderia atrasar o processo, que Theresa May queria lançar até ao final de março. A boa notícia para a primeira-ministra britânica é que o tribunal considera que os outros parlamentos, nomeadamente o escocês, não têm de ser ouvidos.
No entanto, o governo assegura que não haverá atrasos. "Os britânicos votaram a favor da saída da União Europeia e o Governo cumprirá essa vontade, ativando o artigo 50.º [do Tratado de Lisboa] antes do final de março, como previsto. A decisão de hoje não muda nada", afirmou o Governo britânico num comunicado divulgado pelas agências internacionais.
Trabalhistas não vão votar contra
O Procurador-Geral britânico, Jeremy Wright, considerou que a decisão foi uma desilusão, mas fez saber que o Governo irá acatar a decisão do Supremo Tribunal e que será proferida hoje uma declaração no Parlamento.
A decisão de hoje dá esperanças à ala política pró-europeia no Parlamento britânico de conseguir suavizar os termos da retirada do Reino Unido da União Europeia.
O partido trabalhista britânico, atualmente na oposição, já veio dizer que não irá frustrar no parlamento o processo para ativar o Artigo 50. "Os trabalhistas respeitam o resultado do referendo e a vontade do povo britânico e não irão frustrar o processo para invocar o Artigo 50", revelou em comunicado o porta-voz do partido liderado por Jeremy Corbyn, garantindo assim a saída do Reino Unido da UE.
No entanto, o mesmo responsável assinalou que o partido irá exigir do governo um plano que responsabilize o executivo durante as negociações.
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