Boris vai alterar lei para impedir extensão do período de transição do Brexit

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, quer evitar que o Brexit se arraste para lá do período de transição acordado com Bruxelas. Para isso, o líder conservador vai incluir uma cláusula na lei que regulamenta a saída do Reino Unido da União Europeia a proibir qualquer pedido de extensão para lá do final de 2020.

Os críticos alertam para o risco de o Reino Unido sair sem um acordo de comércio nessa altura, com as relações a ficarem dependentes dos termos da Organização Mundial de Comércio. Mas o ministro Michael Gove, uma espécie de número dois de Boris, insistiu esta manhã que tanto Londres como Bruxelas "comprometeram-se a garantir que temos um acordo" no final de 2020.

Durante a transição, os britânicos continuam a aplicar as regras europeias e e beneficiar delas. O acordo de divórcio previa que o período de transição pudesse ter adiado por um ou dois anos, caso Londres o pedisse até 1 de julho de 2020 e sempre mediante a luz verde de Bruxelas.

Mas existe ceticismo sobre a possibilidade de chegar a acordo até lá. Um acordo comercial inclui tudo desde serviços financeiros até tarifas, regras de auxílio estatais e pesca, apesar de o alcance de um acordo futuro ainda estar em discussão. Só para comparação, o acordo entre União Europeia e o Canadá demorou sete anos a negociar -- e é nele que Boris Johnson se quer inspirar.

Boris Johnson tinha prometido na campanha eleitoral que não iria pedir uma extensão do período de transição, garantindo assim que o Partido do Brexit não iria disputar a corrida nas 317 circunscrições eleitorais que eram detidas então pelos conservadores.

"Vocês ainda não viram nada", terá dito Boris Johnson no primeiro Conselho de Ministros após a vitória eleitoral, segundo a Sky News. "Os eleitores deste país mudaram este governo e o nosso partido para melhor e temos que retribuir a sua confiança trabalhando para mudar o nosso país para melhor", terá afirmado.

O primeiro debate no Parlamento britânico sobre a lei que ratifica o Brexit será na sexta-feira. Os conservadores tiveram uma vitória alargada nas eleições da passada quinta-feira e têm uma maioria de 80 deputados em Westminster.

A União Europeia irá insistir em não assinar um acordo comercial com um gigante económico como o Reino Unido sem garantias jurídicas de concorrência justa. O principal negociador europeu, Michel Barnier, irá concentrar-se também nas normas ambientais e de trabalho, assim como ajudas estatais, para garantir que o Reino Unido não possa oferecer produtos no mercado único a preços injustamente baixos.

O problema do Reino Unido, escreve a Reuters, é que estará sob pressão para aliviar as regras sobre padrões agrícolas e alimentares para assinar um acordo comercial bilateral com os EUA. Mas, diante disso, a UE restringiria o acesso ao seu mercado, para proteger os seus próprios produtos.

"Dado todos os sinais, recomendamos levar a sério que o Reino Unido não pretende fazer uma extensão da transição e precisamos estar preparados para isso", disse a diretora-geral do departamento comercial da União Europeia, Sabine Weyand.

"Isso significa que, nas negociações, temos que olhar para as questões em que a falta de um acordo até 2020 levaria a outra situação de beira do precipício", disse num seminário organizado em Bruxelas.

Em reação ao anúncio, a libra caiu para um valor semelhante aos que eram visíveis antes das eleições, quando a maioria confortável dos conservadores resultou num aumento do valor da moeda britânica.

Os deputados britânicos voltaram esta terça-feira aos trabalhos, com a reeleição de Lindsay Hoyle como speaker (líder da Câmara dos Comuns).

Num curto discurso, Boris Johnson disse que este Parlamento "é uma grande melhoria em relação ao seu antecessor", acrescentando que é um dos melhores que o país já produziu. Lembrou que há mais mulheres e mais membros de minorias. "É mais democrático", referiu.

O primeiro-ministro disse que na sexta-feira os deputados vão aprovar a lei de saída da União Europeia e convidou o speaker a adivinhar o que o Parlamento vai fazer, para depois dizer em coro com os outros deputados conservadores: "will get Brexit done" (garantir que o Brexit é cumprido).

Boris Johnson, que tem uma maioria de 80 deputados, reiterou ainda que o governo fará tudo o que estiver ao seu alcance para estender a mão aos outros partidos e encontrar um terreno comum e curar as divisões do país. "A maioria dos honrados membros desta Câmara acreditam que deviamos resistir os apelos daqueles que querem desmembrar o Reino Unido e, como Parlamento do Reino Unido, devemos defender de forma educada e respeitosa essa parceria e essa união", defendeu o primeiro-ministro, numa semana em que a líder do Partido Nacionalista Escocês e chefe do governo da Escócia, Nicola Sturgeon, se prepara para apresentar os argumentos para um segundo referendo à independência.

Falando depois, o líder da oposição, Jeremy Corbyn, congratulou Johnson pela vitória eleitoral e prestou homenagem aos deputados trabalhistas que perderam a eleição. Corbyn disse ainda que Johnson será julgado por cumprir as suas promessas e que o Labour responsabilizará o governo.

E pede ao speaker para que se mantenha firme contra os abusos do executivo. "A democracia não é um dado adquirido. É algo que temos que defender e ampliar", disse Corbyn.

(Notícia atualizada às 15.00 com o regresso do Parlamento aos trabalhos)