Bloco de Carnaval que defende tortura proibido de desfilar

Grupo Porão do Dops incorre numa multa diária de 12 mil euros em caso de incumprimento

A apologia ao crime de tortura tirou das ruas o grupo de carnaval brasileiro Porão do Dops - cujo nome faz alusão ao Departamento de Ordem Política e Social, a polícia do Estado Novo e ditadura militar brasileiros. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu proibir este bloco de desfilar, pondo fim a uma polémica que durava há vários dias.

O Porão do Drops, além de estar proibido de desfilar, tem de abster-se de "utilizar expressões, símbolos e fotografias que possam ser claramente entendidas como 'apologia ao crime de tortura' ou a quaisquer outros ilícitos penais, seja através das redes sociais, seja mediante desfile ou manifestação em local público", segundo despacho citado pela imprensa brasileira.

Em caso de incumprimento sujeita-se a uma coima diária de 50 mil reais, cerca de 12 mil euros.

O juiz desembargador que analisou o caso entendeu que a medida "tem natureza preventiva e não implica em censura prévia à livre manifestação do pensamento", a qual, salientou, "sempre poderá ocorrer na forma da lei, sujeitando-se os infratores à responsabilidade civil e penal por cada ato praticado."

Na semana passada, um tribunal de primeira instância tinha negado um pedido do Ministério Público para travar o grupo, que presta homenagem a figuras da ditadura brasileira, nomeadamente o coronel Carlos Ustra, chefe do organismo responsável pela repressão durante o período de ditadura militar no Brasil, e Sérgio Fleury, polícia do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), o órgão responsável pela segurança do regime e que vigorou entre 1924 e 1983.

O tribunal entendeu que proibir o desfile do grupo seria censura prévia e que só o poderia fazer se este tivesse menções nazis.

O Ministério Público decidiu recorrer e 25 associações assinaram um documento contra a sentença e a exigir a proibição do Porão do Dops. O Tribunal superior veio agora dar-lhes razão.

O grupo apagou entretanto as suas contas nas redes sociais, onde antes apelava à participação no "maior bloco anti-comunista da Galáxia". 1.612 pessoas tinham manifestado interesse em participar no evento, a realizar no sábado em local ainda a definir.

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