Avião da Guiné Equatorial arrestado por causa de dívida

Espanha tornou-se um personagem involuntário numa disputa judicial com cerca de uma década entre um banqueiro camaronês, atualmente detido por burla, e a Guiné Equatorial, país da CPLP liderado por Teodoro Obiang. Uma disputa que agora teve um novo desenvolvimento com a justiça espanhola a autorizar o arresto de um avião da Ceiba Intercontinental, a companhia aérea de bandeira do país.

Esta história começa no início dos anos 2000, quando Yves Michel Fotso tentou estabelecer-se como banqueiro no país de Obiang, com a abertura de uma filial do Commercial Bank of Cameroun, que iria ter o nome de Commercial Bank of Guinea Ecuatorial (CBGE). Obteve uma autorização administrativa , comprou imóveis e contratou pessoal. Mas, quando estava pronto a abrir portas, o Estado guineense decidiu que não poderiam haver dois bancos camaroneses a operar no país.

E foi aqui que começou a disputa judicial entre Yves Michel Fotso, filho do primeiro multimilionário dos Camarões, e a Guiné Equatorial de Teodoro Obiang. Em 2009, o tribunal arbitral da OHADA (Organização para a Harmonização do Direito Comercial em África) deu razão a Fotso, condenando o Estado guineense a pagar-lhe mais de 45 800 milhões de francos CFA (cerca de 70 milhões de euros) por prejuízos e lucros cessantes.

O processo chegou agora à justiça espanhola porque Madrid é uma das cidades para onde a Ceiba Intercontinental voa. Segundo o El País, pela primeira vez em Espanha um tribunal reconheceu uma sentença arbitral da OHADA, o que permite assim a Fotso requerer o arresto de bens pertencentes ao Estado da Guiné Equatorial.

Este direito foi reconhecido em novembro pelo Tribunal Superior de Justiça de Madrid, indo contra o parecer da Assessoria Jurídica Internacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol, e sem possibilidade de recurso, referem documentos consultados pelo mesmo jornal.

De acordo com a lei espanhola, os tribunais são obrigados a comunicar a este ministério a existência de qualquer tipo de procedimento contra um Estado estrangeiro, para que se possa pronunciar sobre a sua situação de imunidade do mesmo. Neste caso em concreto, a Assessoria Jurídica Internacional concluiu pela imunidade da Guiné, ou seja opunha-se a que a justiça espanhola autorizasse o arresto de bens.

Tal não aconteceu, e Yves Michel Fotso, de 57 anos, pediu a execução da decisão a um tribunal de primeira instância, que deu a ordem de arresto do Boeing 777 - com um valor que ronda os 170 milhões de euros, escreve o El País - da companhia aérea pertencente ao Estado guineense.

Uma tarefa que não se tem revelado fácil e que já obrigou a Guardia Civil a ir por três vezes ao aeroporto de Madrid para a chegada do voo vindo de Malabo, a capital da Guiné Equatorial. Mas sem sucesso: uma das vezes era um 737, portanto não o avião pretendido, das outras duas tratavam-se de aeronaves alugadas pela companhia, portanto não podiam ser arrestadas.

França também já foi palco de uma situação semelhante, com Fotso - condenado primeiro a 25 anos de prisão e depois a duas penas perpétuas - a pedir o arresto de um outro avião, mas também o congelamento das contas bancárias da embaixada da Guiné Equatorial em Paris.