Ativistas distribuídos por quatro prisões de Luanda

Recurso para o Supremo é apresentado ainda esta semana. Presidente português subscreve posição de governo de António Costa.

O grupo de 17 ativistas condenados a penas de prisão na segunda-feira por um tribunal de Luanda que, no conjunto, somam, mais de 75 anos de detenção, foram distribuídos por quatro estabelecimentos prisionais da capital angolana, onde serão hoje visitados pelos respetivos advogados de defesa.

Quatro dos ativistas, entre os quais aquele que foi condenado a pena mais pesada, oito anos e seis meses, Domingos da Cruz, encontram-se na cadeia de Caquila, nos arredores da capital, indicou à Lusa um dos advogados, Walter Tondela.

O mesmo jurista indicou que o rapper luso-angolano Luaty Beirão e mais três elementos do grupo foram levados para a prisão de Calomboloba, entre Luanda e a província do Bengo. Os restantes estão na Cadeia Central de Luanda enquanto as duas mulheres do grupo encontram-se na cadeia da comarca de Viana. Finalmente, um outro elemento, Nuno Álvaro Dala, que cumpriu ontem o 19.º dia de greve de fome, continuará no hospital-prisão de São Paulo.

Em declarações à publicação online AngoNotícias, Walter Tondela indicou que os recursos serão apresentados em simultâneo no Supremo e no Tribunal Constitucional numa tentativa de impedir que "se esteja à espera das eleições para os soltarem". Estão previstas presidenciais e legislativas para o ano em causa.

O recurso para o Supremo será entregue ainda esta semana e para o Constitucional no mais breve prazo possível, explicou à Lusa o citado jurista. A defesa, entre outros aspetos, irá salientar o caráter pacífico dos encontros dos ativistas, a ausência de violência nas iniciativas que se propunham realizar e o facto das atividades em causa se enquadrarem no direito de associação e reunião previsto na Constituição do Estado angolano.

Foi ainda Walter Tondela a manifestar alguma expectativa perante as decisões que possam surgir das instâncias máximas do sistema jurídico angolano, dizendo que "não há juiz que consiga ter pior decisão do que a que foi proferida", referindo-se à decisão anunciada na segunda-feira em que o tribunal de Luanda deu como provadas as acusações de "atos preparatórios de rebelião" e de constituição de "associação de malfeitores".

Os elementos do grupo foram detidos em junho de 2015, tendo alguns deles, entre o quais o rapper luso-angolano por 36 dias, feito greve de fome em protesto pelo longo período de prisão preventiva a que foram sujeitos, finalmente transformado em prisão domiciliária pouco antes do início do julgamento em novembro passado.

Marcelo apoia posição do MNE

O presidente Marcelo Rebelo de Sousa manifestou ontem total identificação com a posição do governo de Lisboa, expressa na véspera através de um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português em que se toma "boa nota" da "intenção de interpor recurso judicial em face da gravidade e dimensão das penas" aplicadas ao grupo dos 17.

Marcelo afirmou subscrever "a posição" do MNE, "que é esperar que num Estado de direito democrático haja uma tramitação normal dos processos judiciais. É isso que foi dito pelo governo português, é essa a posição de qualquer órgão de soberania: num Estado de direito democrático deve haver uma tramitação, isto é um decurso normal dos processos judiciais".

Ainda ontem, segundo a Lusa, um grupo autodenominado "Anonymous Portugal" reivindicou um ataque a uma série de páginas oficiais do governo angolano, que permaneceram inacessíveis durante algumas horas.

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