ASEAN cede a Pequim no mar da China do Sul

Complexa questão de direitos territoriais que opõe alguns países da região à China não foi tratada no encontro na capital laociana.

"Parece que todos os países fizeram um esforço para reduzir a possibilidade de conflito e, por isso, a atmosfera da cimeira foi bastante amigável e colocou o acento tónico na paz e na segurança na região", declarou o porta-voz da delegação tailandesa à 28.ª Cimeira da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), que ontem se concluiu em Vienciana, capital do Laos.

O que esta declaração otimista e tranquilizadora esconde é que, de facto, os países da ASEAN que mantêm um conflito com a República Popular da China (RPC) sobre direitos de soberania e reivindicações territoriais no mar da China do Sul aceitaram deixar de fora esta questão difícil no quadro da cimeira. E o próprio presidente dos EUA, Barack Obama, que falou ontem perante os líderes dos dez Estados membros da ASEAN, insistindo na ideia de uma necessária liberdade de navegação nas águas da região em causa, sublinhou que Washington não tem posição específica sobre as diferentes reivindicações nesta zona marinha rica em recursos piscícolas e hidrocarbonetos.

As palavras refletem aquilo que alguns analistas consideram a ambivalência da estratégia dos EUA na região. Ao mesmo tempo que cultiva a relação com Pequim, reforça os laços com países com interesses geoestratégicos opostos aos da RPC, em especial com o Vietname, além de uma continuada aproximação à Índia. Disto é exemplo o fim ao embargo de armas a Hanói anunciado neste ano e, o que é criticado pelos adversários do presidente americano, a regimes autoritários como o do Laos.

Por outro lado, o episódio dos insultos do presidente Rodrigo Duterte, das Filipinas, ao seu homólogo americano terá colocado em pausa temporária as relações bilaterais. O reforço das relações entre Washington e Manila é considerado da maior importância nas duas capitais, até porque as Filipinas são um dos países que irão receber um número acrescido de navios e tropas americanas no seu território, que pretende simbolizar o compromisso dos EUA com a segurança e a estabilidade na região.

Um terço do comércio mundial

O mar da China do Sul é uma das principais artérias de navegação comercial, por ele tendo passado, em 2015, o equivalente a 5,3 biliões de dólares e um terço do comércio mundial. Parte relevante destes valores corresponde a trocas comerciais entre o espaço da ASEAN e a RPC, o que é um facto importante para entender as reticências dos seus membros em abrirem uma frente de conflito com Pequim, que possa ter repercussões negativas nas relações bilaterais.

Isso mesmo foi admitido, ainda que de forma oblíqua, por vários diplomatas de países membros da associação, indicando que as negociações com o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, onde a vertente económica era central, decorreram de forma perfeita. E para sublinhar o alcance da atmosfera vivida foi expressamente indicado que a questão do mar da China do Sul não foi abordada de todo. Isto apesar de alguma pressão das Filipinas, que ganhou recentemente um caso no Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA) de Haia, que desmonta as bases das reivindicações chinesas naquela região. Manila pretendia que a questão fosse abordada na reunião de Vienciana, tendo sido difundidas imagens para comprovar que, após a divulgação da decisão do TPA em julho, Pequim aumentou o nível de presença nas áreas disputadas com as Filipinas, e que a RPC controla desde 2012.

Mas mesmo nas Filipinas parece entender-se que não será a decisão do TPA a alterar a situação. Por isso, Duterte, ao chegar ao Laos, disse privilegiar a via negocial com Pequim e, em agosto, enviou o antigo presidente Fidel Ramos para um encontro informal com uma delegação chinesa em Hong Kong, escrevia ontem a Reuters.

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