Acordo Timor-Austrália: Xanana denuncia conluio com petrolíferas

Representantes dos governos de Díli e de Camberra assinaram documento que estabelece fronteira permanente entre os dois países após mais de década e meia de negociações.

Ainda não fora assinado ontem à noite em Nova Iorque o tratado entre Timor-Leste e a Austrália a definir o traçado da fronteira marítima permanente entre os dois países e já estava a ser alvo de críticas - do lado timorense e por não outro que o próprio chefe da delegação do governo de Díli às negociações: Xanana Gusmão.

Considerado histórico, e tendo contado com a presença do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na cerimónia da assinatura que decorreu na sede da organização, o tratado estabelece a fronteira marítima comum ao longo da linha defendida por Díli, de forma a incluir o campo de produção petrolífera e de gás natural Greater Sunrise (Grande Nascente) no espaço de soberania de Timor-Leste. Camberra reivindicava a definição da fronteira pelo limite da sua plataforma continental e do tratado assinado em 1989, no período de ocupação indonésia de Timor-Leste.

As negociações prolongaram-se desde a data da independência timorense, em 2002, até ao final do mês passado, com a ronda final a decorrer em Kuala Lumpur. E foi, precisamente, na sequência da reunião na capital da Malásia que o antigo presidente timorense dirigiu uma carta à Comissão de Conciliação da ONU, que mediou as negociações, a criticar o comportamento desta e em que denuncia, também, um conluio entre a Austrália e as petrolíferas que detêm os direitos de exploração do Grande Nascente: a americana ConocoPhillips, a australiana Woodside Petroleum, a anglo-holandesa Royal Dutch Shell e a japonesa Osaka Gas.

Na carta, datada de 28 de fevereiro e divulgada online pela cadeia de rádio e televisão australiana ABC News, Xanana denuncia "a imposição de uma solução" a Timor-Leste, a "falta de imparcialidade" da Comissão, que manteve "discussões detalhadas com a Austrália" e o consórcio das petrolíferas" sobre possíveis programas de desenvolvimento a aplicar em Timor-Leste e nos Territórios do Norte, na Austrália, sem consultar Díli. Xanana mantém ainda que o tratamento do gás natural devia realizar-se em instalações em território timorense e não em território australiano ou numa plataforma flutuante, como chegou a ser advogado pelas petrolíferas.

A concretizar-se a opção pelo território de Timor-Leste para o tratamento do gás natural, este país estaria disponível para reduzir a quota de 80% do valor da exploração do Grande Nascente consagrada no tratado. As modalidades de exploração não estão ainda definidas, continuando a Austrália e Timor-Leste a discutir a questão. Esta assume particular importância para o governo de Díli, pois estima-se que as áreas atualmente em exploração estejam esgotadas no espaço de uma década, década e meia. A economia do país continua dependente das receitas do petróleo e gás natural, estando as verbas do fundo de investimento criado com as receita da exploração a serem utilizadas a ritmo demasiado elevado, segundo a opinião concordante dos analistas.

Estima-se que na área do Grande Nascente possam ser extraídos 144 mil milhões de metros cúbicos de gás natural e 226 milhões de barris de petróleo. A exploração do Grande Nascente só deve principiar dentro de uma década, ou mais tarde ainda, prevendo-se que gere cerca de 40 mil milhões de dólares aos preços atuais. Deste valor, nota um especialista em mercados energéticos, citado na revista Forbes, a confirmar-se a quota dos 80% da receita das vendas, esta equivaleria a uma receita líquida para Timor-Leste na ordem dos 8,6 mil milhões de dólares ao longo de 20 anos.

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