"A crise migratória vai manter-se. É preciso uma visão integrada"

António Vitorino, diretor-geral da Organização Internacional das Migrações, foi o orador convidado do Seminário Diplomático, esta quinta-feira de manhã, em Lisboa, tendo criticado as visões populistas que exploram medos e defendido o Pacto Global para a Migração da ONU.

A crise migratória vai manter-se, se não amplificar-se, por isso é preciso uma visão integrada. Esta foi uma das ideias deixadas por António Vitorino, diretor-geral da Organização Internacional das Migrações (OIM), no Seminário Diplomático, esta quinta-feira, no Museu do Oriente, em Lisboa.

Considerando que, no futuro, as migrações e as alterações climáticas são os maiores desafios da humanidade, o ex-ministro português, orador convidado deste evento, criticou as forças populistas que exploram medos associados às migrações e lamentou que EUA e oito países da UE não se tenham associado ao Pacto Global para a Migração da ONU. Pois, em seu entender, este contém essa visão integrada e, sem ela, não é possível responder às crises migratórias.

"O crescimento da vaga populista vai de par com o retrocesso da cooperação internacional. A deriva nacionalista em curso leva à crítica acesa do multilateralismo. O problema hoje não é a incerteza, é aquilo a que os chineses chamam a impermanência. Decisões unilaterais como abandono de organizações e de acordos internacionais", afirmou, numa clara referência à Administração norte-americana liderada pelo republicano Donald Trump.

"A deriva populista alimenta-se do ressentimento dos perdedores da globalização e dos que olham para os migrantes como resultado da pressão globalizadora. Medite-se sobre o exemplo da AfD. Nunca passou de um partido marginal. A partir do momento em que fez das migrações o centro da sua política disparou", declarou, referindo-se ao partido de extrema-direita alemão que conseguiu entrar no Bundestag - e em todos os parlamentos dos estados federados - à boleia da sua retórica anti-imigração e das suas críticas ferozes à política de porta aberta da chanceler Angela Merkel.

"O tema das migrações é o tema preferido das forças populistas, que constroem um discurso contra as elites, em que a identidade prevalece sobre a economia, em que o debate político acontece num clima altamente polarizador. Os populistas fazem uso das redes sociais. Usam uma linguagem simples. Fácil de ser entendida. Mas não há soluções simplistas para problemas complexos. A questão do controlo das fronteiras é essencial. Era da responsabilidade dos Estados. É um elemento essencial para dar confiança às populações. 70% dos imigrantes irregulares nos países de destino entraram regularmente nesses países. A regularidade ou irregularidade não tem, por isso, que ver com a questão das fronteiras. Por isso é perigoso pedir ao controlo de fronteiras que elimine o problema do controlo das migrações", sublinhou, notando que, em relação às migrações, a dinâmica das perceções não acompanha aquilo que é a dinâmica da vida real.

"Persiste a ideia de que o fluxo migratório é Sul-Norte, quando a realidade mostra que a dimensão Sul-Sul supera. 80% das migrações em África são intra-africanas e não têm como destino a Europa. É com este tipo de perceções que proliferam visões como estas que existem e não é só no Norte. Na Nigéria o nível de rejeição da imigração é de 60%", realçou, citando um estudo do Pew Research. Na Nigéria, refere, mais uma vez, em 2030, haverá 450 milhões de habitantes e, claramente, não haverá postos de trabalho suficientes para toda a gente e as pessoas serão forçadas a migrar. Por isso, o diretor-geral da OIM considera fulcral políticas que antecipem estes cenários.

"O pacto global da ONU não é juridicamente vinculativo mas oferece um quadro de cooperação política entre países de origem, de trânsito e de destino. Sem ele não será possível regular as migrações. Depois há uma aplicação nacional. O pacto estabelece uma ligação entre migrações e desenvolvimento e este é o ponto inovador. Temos que reconhecer que os movimentos migratórios se alimentam das desigualdades, cada vez mais das alterações climáticas, mas a ligação entre políticas migratórias e desenvolvimento não produz resultados imediatos", constatou, admitindo já na sessão de perguntas e respostas que respeita as políticas de todos os países.

"Há mais OIM para além do pacto global. Somos uma organização descentralizada. Temos relações bilaterais com os Estados. Tenho respeito pelas políticas migratórias dos EUA", disse, respondendo a uma pergunta de um dos diplomatas presentes na sala. "É preciso uma narrativa equilibrada sobre as migrações, que não ignore os obstáculos, mas que ao mesmo tempo não negue o papel que podem ter as migrações ordenadas. Sem deixar de levar em conta as resistências das comunidades de acolhimento. Há racismo e xenofobia, mas seria um erro grave de análise achar que todos aqueles que têm resistência às migrações têm motivações racistas e xenófobas", sublinhou ainda o ex-comissário europeu para a Justiça e Assuntos Internos da UE.

"Nesta matéria", admitiu Vitorino, "não há fórmulas mágicas, cada caso é um caso". O diretor-geral da OIM, agradecendo todo o apoio à sua candidatura ao cargo por parte de Portugal, concluiu: "Portugal é, cada vez mais, um bom exemplo ou talvez, lamentavelmente, uma exceção honrosa, onde nunca as migrações foram usadas para desenhar linhas de divisão política e o consenso sempre existiu. E já agora, como vamos ter eleições em 2019, que depois disso seja assim também".

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