Ministério assina protocolo negocial para revisão da carreira docente

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reuniu-se esta sexta-feira com as 12 plataformas sindicais de professores para uma segunda ronda de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). No final da primeira reunião negocial, a 12 de dezembro, o ministro da Educação comprometeu-se com aumentos salariais nos primeiros escalões da carreira docente, um tema que não foi ainda discutido. Mas esta sexta-feira, seis das doze plataformas sindicais subscreveram o protocolo negocial com o MECI.  O documento foi assinado pela Federação Nacional da Educação (FNE), Sindicado Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), a Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação (FEPECI), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados (Sepleu) e Pró-Ordem dos Professores. Contudo, Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE, esclareceu, no final do encontro, que a assinatura do protocolo não significa a chegada a acordo.  

De acordo com o protocolo assinado entre o MECI e os sindicatos, as negociações no âmbito da revisão do ECD irão decorrer de forma segmentada e, depois dos temas relacionados com a mobilidade, serão discutidos, sem calendário definido, o recrutamento, ingresso, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho, revisão da carreira, e modelo de avaliação de desempenho docente. Poderão ser também negociadas outras matérias que venham a ser identificadas no decurso das reuniões.

O MECI espera  ter a revisão do ECD concluída até ao ano letivo 2026/2027. “Temos de ter alguma cautela. Um dos problemas do atual estatuto é que por ter sido alvo de sucessivas revisões pontuais acabou por gerar algumas inconsistências e queremos resolver, precisamente, o problema dessas inconsistências. A melhor forma de o fazer é ter uma revisão completa e integral desses estatuto”, explicou o ministro Fernando Alexandre. No entanto, segundo o titular da pasta da Educação, algumas matérias consideradas urgentes, como alterações à Mobilidade por Doença, poderão entrar em vigor antes do final das negociações. “Os últimos temas que planeamos, ainda assim, que sejam revistos durante o ano de 2025, são a estrutura da carreira e o modelo de avaliação de desempenho. Devem ser revistos de forma conjugada porque são muito relevantes para o perfil que a carreira vai ter”, adiantou Fernando Alexandre.

Por seu turno, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) criticou o Governo por ter assinado o acordo com a FNE (a primeira plataforma sindical a fazê-lo) sem antes apresentar a todos o protocolo negocial e recusou assinar o documento. “Há uma forma de ver as coisas relativamente às negociações com que a Fenprof estará sempre em desacordo, que é reunir primeiro com uma organização, aquela que normalmente está mais disponível para assinar seja o que for, e depois dizer às outras que já está assinado e já não mexe. Isso não admitimos”, afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da federação. O sindicalista defendeu ainda que as próximas reuniões decorram “em mesa única” para que todos possam “ouvir ao mesmo tempo as propostas, ou em mesas separadas, mas nunca haver uma situação em que haja organizações que são confrontadas com um texto que já está assinado e fechado”. Mário Nogueira criticou também o protocolo assinado por, por exemplo, definir  “uma data para o início do processo, mas não para o final”. “Podemos estar perante as obras da Sagrada Família, em Barcelona”, disse, acrescentando que, no passado, houve processos negociais que nunca ficaram concluídos após a saída dos governos.

Já Fernando Alexandre admitiu que o processo negocial será “complexo” e, por isso, deverá prolongar-se ao longo do próximo ano letivo. “O ECD tem 34 anos e é um diploma essencial para a escola pública porque é o que define a valorização e a importância da profissão de professor. E não temos uma escola pública sem uma carreira valorizada”, sublinhou após os encontros.

As próximas reuniões estão agendadas para os dias 17 de janeiro e 21 de fevereiro.

Com Lusa