Governo aprova mais quatro canais, dois deles da RTP

Decisão tomada em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou hoje o alargamento da oferta de TDT, que prevê dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, sendo que para estes últimos será lançado concurso.

"Incluem-se, aqui, dois canais do operador de serviço público, sem publicidade, reservando-se a capacidade necessária para a atribuição de licença a dois canais de operadores privados, possibilitando o alargamento da oferta de conteúdos na televisão digital terrestre [TDT] para nove canais em formato SD [definição 'standard']", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Ou seja, no total serão mais quatro canais para a TDT, plataforma que é gerida pela Meo, da PT Portugal, e que atualmente disponibiliza em sinal gratuito a RTP1, RTP2, SIC, TVI e o canal Parlamento.

O projeto de lei que alarga a oferta da TDT, que hoje deu entrada no parlamento, prevê a análise das condições técnicas e financeiras necessárias para integrar os restantes canais da RTP nesta plataforma.

O diploma que alarga a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o controlo de preço, um projeto conjunto do Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP) e do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), deu hoje entrada na 12.ª comissão parlamentar.

O ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, afirmou na terça-feira que o alargamento da oferta na televisão digital terrestre (TDT) previa mais quatro canais, dois públicos e dois para o setor privado.

"Estamos a pensar, como é sabido, alargar a televisão digital terrestre a mais dois canais para o setor público e dois canais que serão atribuídos depois", mas que "estarão abertos obviamente aos privados", afirmou o governante na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

No início do ano, quando a possibilidade de a RTP vir a ter mais canais da TDT foi levantada, a SIC e a TVI consideraram que qualquer decisão nesse sentido "viola o princípio de igualdade", defendendo que é "absolutamente inaceitável que se trate de forma diferenciada os três operadores"

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