Trabalhadores da RTP arrasam proposta do secretário de Estado para o serviço público

Documento elaborado por Nuno Artur Silva é alvo de duras críticas em documento assinado por Comissão de Trabalhadores e sindicatos que representam os vários setores.

Ricardo Simões Ferreira
O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva© TIAGO PETINGA/LUSA

"Mal preparada, mal fundamentada", "sentença de morte anunciada", que tem "questões de natureza conceptual que roçam a incompetência". É desta forma que os trabalhadores da RTP classificam a proposta de revisão do Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e Televisão, documento elaborado pelo secretário de Estado do Audiovisual, Nuno Artur Silva, e que se encontra em consulta pública.

Em comunicado conjunto, a que o DN teve acesso, assinado pela Comissão de Trabalhadores, Federação dos Engenheiros e os sindicatos afetos à atividade da RTP (jornalistas, comunicações e meios audiovisuais), afirma-se que o plano proposto "representa um encargo extra de mais de 16 milhões de euros anuais" para a empresa, "tendo como contrapartida zero em novo financiamento".

Segundo os trabalhadores da RTP, relativamente às contas apresentadas, o secretário de Estado "fez confusão de conceitos elementares", como "entre publicidade institucional e promoção institucional", bem como "na ignorância sobre o papel da publicidade na televisão linear".

"No resultado final, é um quadro cheio de números que temos de considerar manipulados", pode ler-se no documento.

Mas as críticas não se ficam por aqui. Relativamente às "questões de natureza conceptual que roçam a incompetência" de Nuno Artur Silva, nas palavras dos trabalhadores da RTP, no mesmo texto, são apontadas falhas como: "A proibição total de publicidade ameaça tornar insustentáveis a RTP Madeira e RTP Açores"; ou "um desconhecimento absoluto do tamanho e valor dos Arquivos RTP, e às tantas confunde o serviço do seu portal com o Canal Memória".

Além disto, a proposta "abre a porta ao exercício esquizofrénico de encaixar a RTP Memória e o [novo] Canal Infantil/Juvenil na mesma frequência".

Outra questão levantada é a legalidade, apontada como sendo "muito duvidosa", da criação de um "Diretor de Programas para a Internet", algo que também faz parte da proposta do governo elaborada por Nuno Artur Silva.

O documento, acusam ainda, "confunde política de recursos humanos com visibilidade de minorias entre jornalistas e apresentadores no Serviço Público, reduzindo o papel dos trabalhadores da empresa a um mero simbolismo identitário, ignorando por completo a sua valorização profissional".

Entre estas e outras razões, os subscritores concluem perguntando se o Executivo está a tentar "a partir de dentro, matar a RTP por asfixia financeira?"

Leia aqui o comunicado na íntegra