Vila Franca de Xira assina protocolo com Governo para construção de tribunal

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira assina na segunda-feira um protocolo com o Ministério da Justiça para a construção de um novo tribunal, uma obra que permitirá o regresso da secção de Comércio ao município.

O novo equipamento, que terá também as instâncias de Trabalho, Família e Menores e Cível, vai ser construído nos terrenos da antiga Escola da Armada, recentemente adquiridos pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (distrito de Lisboa).

Em 2014, na sequência da introdução de um novo mapa judiciário, o tribunal de Comércio de Vila Franca de Xira foi deslocalizado para o município vizinho de Loures, onde ainda permanece.

Na segunda-feira, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, assinam um protocolo que permitirá a construção de um novo tribunal no município.

A cerimónia será presidida pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e contará também com a presença da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

"É sem dúvida um momento muito importante para o concelho e o culminar de um processo que foi muito longo, após muitas diligências junto do anterior e do atual Governo", afirmou à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS).

O autarca explicou que este protocolo prevê que o município fique com a responsabilidade de elaborar o projeto e o Governo de construir, prevendo-se um investimento "nunca inferior a cinco milhões de euros".

"Não temos ainda uma previsão porque o projeto ainda não está concluído e depende da opção que tomarmos. Da opção de aproveitar edifícios existentes ou de construir de raiz", apontou.

Relativamente a prazos, Alberto Mesquita perspetivou que o projeto possa estar elaborado até ao final deste ano e que as obras ainda se possam iniciar durante 2019, para que possam estar concluídas no final de 2020.

"É uma obra de grande dimensão, de grande exigência e complexidade, de maneira que será uma obra que demora bastante tempo", atestou.

Alberto Mesquita referiu ainda que nas instalações do antigo tribunal de Vila Franca de Xira, situado no centro da cidade, irá permanecer a seção criminal e que a autarquia irá exigir a requalificação do edifício.

"Já há muitos anos que é urgente esta requalificação. Isso foi reconhecido por vários ministros da Justiça, que foram passando ao longo do tempo. Por isso, estou convicto de que também se possa avançar com essa requalificação", sublinhou.

A esse respeito, numa nota de esclarecimento, enviada à Lusa em maio de 2017, o Ministério da Justiça referiu que que está prevista uma intervenção no atual Palácio da Justiça da cidade, "para criação de acessibilidades a pessoas de mobilidade reduzida e beneficiação/adaptação de espaços".

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