Vice do PSD demarca-se de solução parlamentar para resolver situação dos professores

O vice-presidente do PSD David Justino demarcou-se hoje de uma eventual solução da Assembleia da República para ultrapassar o impasse nas negociações do Governo com os sindicatos dos professores, advertindo que poderá ser inconstitucional.

"Qualquer instrumento legal que saia da Assembleia, que invada aquilo que são competências exclusivas do Governo, arrisca-se a ser inconstitucional", alertou David Justino no programa da rádio TSF "Almoços Grátis", no qual debate semanalmente com o líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César.

David Justino reagia ao repto lançado pelo BE para a formação de uma espécie de "coligação negativa" no parlamento, juntando os partidos à esquerda e à direita do PS, para aprovar uma solução que vá ao encontro das reivindicações de sindicatos dos professores, que pedem a reposição do tempo de carreira congelado aos professores no tempo da crise, nove anos, quatro meses e dois dias.

O Governo disponibilizou-se apenas para consagrar a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado e o primeiro-ministro, António Costa, antecipou mesmo, na terça-feira, que o executivo voltaria a aprovar um decreto nesse sentido - o primeiro foi vetado pelo Presidente da República -, se falhassem as negociações com os professores.

Apesar de, na terça-feira, o líder social-democrata, Rui Rio, ter rejeitado comprometer-se com qualquer solução relativamente ao problema dos professores, o seu vice David Justino, que foi ministro da Educação no Governo chefiado por Durão Barroso, deixou entender na TSF que o PSD não se aliará à esquerda para resolver o problema do tempo de carreira congelado aos professores.

Rui Rio limitou-se a dizer que, "quando o diploma vier, se vier, o PSD analisa a situação e decide o sentido de voto".

David Justino foi mais longe nos "Almoços Grátis": "Nessa rasteira não caio, nem o PSD vai cair".

Embora rejeitando implicitamente juntar o voto 'laranja' a uma apreciação parlamentar que consagre a reposição de todo o tempo de carreira congelado aos professores, David Justino manifestou disponibilidade para ajudar a resolver o problema dos docentes.

David Justino disse não perceber a falta de "imaginação e boa vontade" para resolver o problema dos professores, chegando mesmo a afirmar-se "envergonhado" com a postura do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Para o vice-presidente do PSD, existem outras soluções para consagrar a recuperação do tempo de serviço dos professores sem um "impacto imediato e direto" no Orçamento de Estado, mas escusou-se a indicar quais, argumentando que cabe ao Governo decidir.

Em causa estará a chamada "lei-travão" que impede a aprovação de medidas que aumentem a despesa ou diminuam a receita prevista no Orçamento de Estado aprovado.

No debate de hoje na TSF, o líder parlamentar do PS, Carlos César, defendeu que "a única entidade que não se moveu nas negociações foi o sindicato dos professores", repetindo uma ideia utilizada na terça-feira pelo primeiro-ministro de que os professores, mesmo depois de o Governo ter voltado à mesa das negociações, só acrescentaram uma faixa com a inscrição "nem menos uma hora" ao tradicional crachá com os "nove anos, quatro meses e dois dias.

"O Governo assumiu um compromisso: de descongelar as carreiras da administração publica, não assumiu o compromisso de repor o tempo de serviço com retroativos", lembrou o líder parlamentar socialista.

Em dezembro do ano passado, e depois de falharem as negociações com os sindicatos dos professores, o Governo aprovou a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado. Só que o Orçamento de Estado para 2019, aprovado antes, obrigava o governo a retomar as negociações com os professores e, por isso, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu vetá-lo.

Governo e sindicatos dos professores retomaram as negociações há uma semana.

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