Tribunal Penal Internacional rejeita recurso para manter Larent Gbagbo na cadeia

Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitaram hoje um recurso para manter na cadeia do antigo Presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo, absolvido na terça-feira de crimes contra a humanidade.

"Por maioria, a câmara (...) rejeita o recurso apresentado pelos procuradores para manter detidos Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé (ex-ministro da Juventude da Costa do Marfim e e líder do movimento Jovens Patriotas)", disse hoje o juiz presidente, Cuno Tarfusser.

"Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé reconheceram a jurisdição e comprometeram-se a retornar ao tribunal se a sua presença for requerida", acrescentou.

Adiantou que a tramitação dos requisitos para a libertação deverá dar tempo aos procuradores para um eventual recurso desta segunda decisão.

Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) absolveram, na terça-feira, Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé de crimes cometidos na sequência das eleições de 2010, mas hoje a acusação apresentou um recurso da decisão de absolvição.

Na sequência da absolvição, o TPI determinou a libertação imediata dos dois homens, mas a medida foi suspensa até hoje para dar tempo à acusação de responder à sentença.

Segundo Tarfusser, a maioria do coletivo de três juízes rejeitou o recurso da acusação, abrindo o caminho à libertação imediata dos dois homens uma vez cumpridas as formalidades diplomáticas.

O coletivo de juízes considerou que a acusação "falhou na apresentação de provas" contra os dois antigos governantes, que estavam em julgamento há três anos.

Na sequência da sentença de terça-feira, o Governo da Costa do Marfim pediu hoje "à população para se manter calma" e apelou "para o perdão e a reconciliação".

Os dois homens eram acusados de quatro crimes contra a humanidade: morte, violação, perseguição e outros atos desumanos pelos quais se declararam não culpados.

Primeiro antigo chefe de Estado a ser levado perante o Tribunal Penal Internacional, Gbagbo, 73 anos, foi a julgamento por crimes cometidos durante a crise pós-eleitoral de 2010-2011, surgida devido à sua recusa de ceder o poder ao seu rival e atual Presidente Alassane Ouattara.

Os confrontos causaram mais de 3 mil mortos em cinco anos.

A absolvição dos dois homens representa novo revés para o TPI que tem encontrado sempre obstáculos quando tenta julgar figuras políticas, nomeadamente de África.

O antigo vice-presidente congolês Jean-Pierre Bemba foi absolvido, na sequência de um recurso, em junho de 2018, depois de ter sido condenado a 18 anos de prisão por crimes cometidos pela sua milícia na República Centro-Africana, entre 2002 e 2003.

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