Tribunal Penal Internacional rejeita recurso para manter Larent Gbagbo na cadeia

"Por maioria, a câmara (...) rejeita o recurso apresentado pelos procuradores para manter detidos Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé (ex-ministro da Juventude da Costa do Marfim e e líder do movimento Jovens Patriotas)", disse hoje o juiz presidente, Cuno Tarfusser.

"Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé reconheceram a jurisdição e comprometeram-se a retornar ao tribunal se a sua presença for requerida", acrescentou.

Adiantou que a tramitação dos requisitos para a libertação deverá dar tempo aos procuradores para um eventual recurso desta segunda decisão.

Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) absolveram, na terça-feira, Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé de crimes cometidos na sequência das eleições de 2010, mas hoje a acusação apresentou um recurso da decisão de absolvição.

Na sequência da absolvição, o TPI determinou a libertação imediata dos dois homens, mas a medida foi suspensa até hoje para dar tempo à acusação de responder à sentença.

Segundo Tarfusser, a maioria do coletivo de três juízes rejeitou o recurso da acusação, abrindo o caminho à libertação imediata dos dois homens uma vez cumpridas as formalidades diplomáticas.

O coletivo de juízes considerou que a acusação "falhou na apresentação de provas" contra os dois antigos governantes, que estavam em julgamento há três anos.

Na sequência da sentença de terça-feira, o Governo da Costa do Marfim pediu hoje "à população para se manter calma" e apelou "para o perdão e a reconciliação".

Os dois homens eram acusados de quatro crimes contra a humanidade: morte, violação, perseguição e outros atos desumanos pelos quais se declararam não culpados.

Primeiro antigo chefe de Estado a ser levado perante o Tribunal Penal Internacional, Gbagbo, 73 anos, foi a julgamento por crimes cometidos durante a crise pós-eleitoral de 2010-2011, surgida devido à sua recusa de ceder o poder ao seu rival e atual Presidente Alassane Ouattara.

Os confrontos causaram mais de 3 mil mortos em cinco anos.

A absolvição dos dois homens representa novo revés para o TPI que tem encontrado sempre obstáculos quando tenta julgar figuras políticas, nomeadamente de África.

O antigo vice-presidente congolês Jean-Pierre Bemba foi absolvido, na sequência de um recurso, em junho de 2018, depois de ter sido condenado a 18 anos de prisão por crimes cometidos pela sua milícia na República Centro-Africana, entre 2002 e 2003.