Tribunal europeu diz que Rússia viola direito de manifestação dos LGBT

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos determinou hoje que a proibição de manifestações de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero (LGBT) na Rússia viola os direitos humanos daqueles que desejam se manifestar.

O tribunal, baseado na cidade francesa de Estrasburgo, pediu hoje à Rússia que introduzisse "medidas sistémicas" para travar as violações da Convenção Europeia de Direitos Humanos, da qual a Rússia é signatária.

As autoridades russas têm vindo a colocar obstáculos para a realização deste tipo de manifestações há anos, recusando pedidos de permissão das marchas aos grupos LGBT.

O tribunal disse que a recusa da Rússia em permitir a realização de eventos públicos LGBT não pode ser justificada com preocupações de desordem pública e viola os direitos à liberdade de reunião e de "não ser discriminado".

Numa tentativa de legalizar a proibição permanente dos encontros pelos direitos dos homossexuais, em 2011 a Rússia adotou uma legislação sobre "propaganda gay", que proíbe encontros LGBT perto de crianças.

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