Trabalhadores da gestão do PDR queixam-se da Reditus por salário em atraso

"O problema dos salários afeta seis pessoas que estão aqui [na autoridade de gestão do PDR], através de uma empresa de prestação de serviços que é a Reditus Business Solutions, que fez um contrato de prestação de serviços com a autoridade de gestão", disse um dos trabalhadores à Lusa.

Contactada a Reditus, fonte oficial da empresa disse que "os salários já foram processados" e que "serão pagos nos próximos dois dias".

De acordo com o trabalhador da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, alguns destes funcionários, agora em final de contrato, trabalham há nove anos para a autoridade de gestão passando "de contrato em contrato".

O mesmo disse ainda que, embora esteja em causa o mês de setembro, os restantes pagamentos têm sido sempre efetuados com atraso.

"Agora estamos com bastante medo, porque não há meio de haver dinheiro para pagar o mês de setembro, estamos em fase final do contrato. Foi lançado um novo concurso pela autoridade de gestão para uma nova prestação de serviços, a que só se apresentou uma empresa, com preço superior, e o concurso foi considerado nulo. A partir de 12 de novembro não sabemos qual será a nossa situação", acrescentou.

Segundo a mesma fonte, a autoridade de gestão do PDR 2020 paga 1.999 euros, mensalmente, por cada funcionário à Reditus, sendo este montante, totalmente, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

"A Reditus está com grandes problemas financeiros, tem até contas penhoradas pela Segurança Social. Quando a autoridade de gestão paga as faturas, há uma parte que é logo retida", indicou.

O trabalhador referiu também que outros dois trabalhadores, que desempenhavam funções na linha do PDR, já tiveram que abandonar o posto de trabalho por não terem condições para trabalhar, ficando este setor a funcionar "com bastantes deficiências".

Os funcionários defendem ainda que estão a trabalhar na autoridade de gestão do PDR com contratos em regime de falso 'outsourcing' (prestação externa de serviços).

"Nós trabalhamos na autoridade de gestão sob total dependência hierárquica da gestora e do programa. Não temos qualquer contacto com a empresa que nos contrata, limitando-nos a enviar um recibo mensal. Todos os equipamentos que utilizamos são da entidade e trabalhamos aqui a tempo inteiro. O que existe aqui é um falso 'outsourcing', porque a entidade não quer assumir a responsabilidade por estes trabalhadores e delega numa terceira empresa", sublinhou.

O mesmo funcionário garantiu que a autoridade do PDR já foi contactada, remetendo a questão para a Reditus.

Os trabalhadores fizeram chegar a questão ao Governo através de uma carta que questionava o facto de não estarem a ser tidos como elegíveis para a admissão aos quadros da função pública, tendo recebido, posteriormente, a informação de que o assunto tinha sido encaminhado para a comissão parlamentar de Trabalho.

Em 05 de outubro, inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) foram averiguar as condições laborais dos funcionários da gestão do PDR, a pedido destes, não se conhecendo, para já, as conclusões da ação.