Timor-Leste/Eleições: Tribunal de Recurso valida resultados, vitória da Fretilin

O Tribunal de Recurso timorense validou hoje os resultados finais das legislativas de 22 de julho, confirmando a vitória da Fretilin, permitindo que o Presidente de Timor-Leste convide o partido a formar Governo.

Deolindo dos Santos, presidente do Tribunal de Recurso leu o acórdão numa audiência com representantes dos partidos políticos, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e observadores nacionais e internacionais.

"Este coletivo de juízes delibera julgar válidas as eleições realizadas em 22 de julho e definitivos os resultados apurados a seguir disseminados que agora são proclamadas pelo presidente do Tribunal de Recurso", disse Deolindo dos Santos, lendo o acórdão.

O acórdão, assinado pelos três juízes do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, Guilhermino da Silva e Natércia Gusmão, notou que a tabulação nacional realizada pela CNE não foi alvo de recurso e não foram detetadas irregularidades no processo de votação.

"O apuramento feito por esta comissão está correto e a conversão de votos em mandatos e atribuição de mandatos foi feita de acordo com o disposto" na lei em vigor, considerou o tribunal.

O acórdão de certificação dos resultados, que vai ser agora publicado no Jornal da República, certifica os números finais obtidos pelas 21 forças políticas que se apresentaram a votos a 22 de julho, das quais cinco ultrapassaram a barreira de 4% dos votos válidos necessária para chegar ao Parlamento Nacional.

Depois da contagem a nível municipal, a CNE realizou a tabulação nacional dos votos, decidindo também sobre os menos de 200 votos reclamados.

Os resultados finais agora comprovados pelo Tribunal de Recurso confirmam que a Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin) obteve 168.480 votos (29,7% do total), o que lhe dá 23 lugares no Parlamento, tendo obtido mais 1.135 votos que o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), que conseguiu 167.345 votos (29,5% do total) e ficará com 22 deputados.

O Partido Libertação Popular (PLP) obteve 60.098 votos (10,6% do total), o que garante oito lugares no parlamento, o Partido Democrático (PC) 55.608 votos (9,8% do total) e sete deputados, e finalmente o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) 36.547 votos (6,4% do total) e cinco lugares.

Votaram um total de 583.956 timorenses. Foram considerados 568.070 (97,28%) votos válidos, 4.097 (0,70%) brancos, e 11.711 (2,1%) nulos, refere o acórdão.

O chefe de Estado timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, deverá fazer uma declaração ao país sobre as eleições na quarta-feira, podendo começar a ouvir os partidos políticos na quinta, disse fonte da Presidência à Lusa.

Estes são os resultados finais das eleições parlamentares de 2017 em Timor-Leste:

Partido Votos %

1 FRETILIN 168480 29,7%

2 CNRT 167345 29,5%

3 PLP 60098 10,6%

4 PD 55608 9,8%

5 KHUNTO 36547 6,4%

6 PUDD 15887 2,8%

7 UDT 11255 2,0%

8 FM 8849 1,6%

9 PEP 6775 1,2%

10 APMT 5461 1,0%

11 BUP 4999 0,9%

12 PST 4891 0,9%

13 PSD 4688 0,8%

14 PR 3951 0,7%

15 PDN 3846 0,7%

16 CASDT 2330 0,4%

17 PDP 2079 0,4%

18 PDC 1764 0,3%

19 MLPM 1332 0,2%

20 UNDERTIM 1216 0,2%

21 PTD 661 0,1%

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