Sindicato Oficiais de Justiça pede à ministra valorização da carreira

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) discutiu hoje com a ministra da Justiça a valorização da carreira, aposentação e outras matérias do novo Estatuto que está a ser negociado com o Governo, disse o presidente do SOJ, Carlos Almeida.

No final da reunião com a ministra Francisca Van Dunem e com a secretária de Estado Helena Mesquita, o presidente do SOJ adiantou que foi entregue aos dirigentes do sindicato o preâmbulo dos Estatutos, contendo as orientações do diploma já entregue anteriormente e que se encontra em negociação.

Segundo Carlos Almeida, a ministra pediu ao SOJ que indicasse "novas competências" destes profissionais que justificassem a reivindicação relativa ao "grau de complexidade 3" na carreira, tendo o sindicato dito que, por analogia com os agentes de execução, os oficiais de justiça desempenham as mesmas funções e outras de complexidade superior.

Com este argumento, o SOJ entende "estar justificada" a necessidade de atribuição do grau de complexidade 3 à sua carreira.

Outra matéria discutida com o Governo prende-se com a aposentação, com o SOJ a reiterar a reivindicação para que estes profissionais se possam reformar por completo com 60 anos e 36 anos de carreira.

Também a figura do administrador judicial esteve em debate, com o SOJ a pretender que este cargo desempenhado por oficiais de justiça signifique o "topo" da carreira profissional. Atualmente, disse Carlos Almeida, os administradores judiciais são nomeados pelo juiz presidente do tribunal.

Durante a reunião, o SOJ defendeu ainda a colocação de "limites à mobilidade" dos oficiais de justiça nas comarcas judiciais, propondo que existam "regras claras" quanto a essa mobilidade, tendo em conta a grande extensão de algumas dessas comarcas.

Em conferência de imprensa realizada em janeiro passado, antes de uma greve, o SOJ havia reivindicado a contagem do tempo em que a carreira esteve congelada, um "regime de aposentação justo", uma compensação pelas exigências decorrentes da especialização dos tribunais, formação contínua e a revisão e valorização do estatuto socioprofissional, bem como a colocação a concurso para promoção dos lugares vagos e a abertura de concurso para ingresso na profissão.

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