Ritmo positivo de pendências nos tribunais administrativos "é gota no oceano" -- conselho

O presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Gomes, admitiu hoje que o número de processos pendentes nestes tribunais "é de difícil resolução", apesar de "ritmo positivo" até julho deste ano.

"O ritmo mantém-se positivo até julho, com um índice de resolução de 115% (resolver mais 15 processos do que os que entram), mas isso é uma gota de água no oceano dos processos pendentes", afirmou o presidente deste conselho, Vítor Gomes, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, em Lisboa.

O conselho reuniu-se com os deputados para debater o relatório de 2017 do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais que aponta os números de processos pendentes - 71.337.

Registou-se, segundo afirmou, um ritmo positivo de resoluções, mas seriam necessários três anos para resolver as pendências nos tribunais tributários (1039 dias) e dois anos e meio para os da área administrativa (900 dias).

Os tribunais têm atualmente 171 juízes que, em média, tinham, no final de 2017, 417 processos em mãos.

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