PS/Faro defende criação de polícia municipal para libertar efetivos da GNR e PSP

O PS/Faro defendeu hoje a criação de um corpo de polícia municipal no concelho para libertar os efetivos das forças de polícia criminal de tarefas que podem ser executadas por uma polícia de caráter administrativo.

Em comunicado, a concelhia do partido adianta que decidiu, em reunião plenária realizada na noite de segunda-feira, que o PS vai propor que a Assembleia Municipal de Faro recomende a organização de regulamento próprio para a instituição de um corpo de polícia municipal.

Em declarações à Lusa, o presidente do PS/Faro sublinhou que o número de efetivos da GNR e da PSP "já é insuficiente para fazer face às suas atribuições", situação que se agrava se tiverem de executar serviços de fiscalização e controlo do pagamento de estacionamento na cidade.

"Com as novas competências que a autarquia vai receber, além da decisão de controlar o parqueamento tarifado, é preciso libertar as forças de polícia para aquilo que realmente lhes compete, que é, entre outros, a prevenção do crime e o policiamento de proximidade, defendeu Paulo Neves.

A Polícia Municipal é uma das atribuições municipais prevista na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, competindo à Assembleia Municipal a sua criação e instituição, sendo a mesma formalizada através da aprovação de um regulamento e respetivo quadro de pessoal.

No Algarve, as Câmaras de Lagos e de Olhão já aprovaram a criação de um corpo de polícia municipal que, sendo uma polícia de caráter administrativo, não interfere com a atuação das polícias criminais.

Na mesma reunião, o PS/Faro aprovou ainda uma censura ao presidente da autarquia, Rogério Bacalhau, por não fazer auditoria às contas da empresa municipal Ambifaro, que integra o Mercado Municipal, e "virar a cara" às situações de emergência social.

Segundo o PS, o presidente do município (PSD) "teima em não querer fazer cumprir as deliberações tomadas por órgão competente para a efetivação de auditoria aos últimos exercícios" da empresa, "hostilizando o funcionamento democrático da atividade municipal".

No final de 2014 iniciou-se o processo de fusão das empresas municipais Ambifaro (agência para o desenvolvimento económico) e do Mercado Municipal, um ano depois da extinção da empresa do Teatro das Figuras, que passou a serviço municipalizado, mantendo-se apenas inalterada a Fagar, responsável pelo saneamento básico e limpeza.

A maioria social-democrata no executivo propôs entregar à Ambifaro a exploração do estacionamento tarifado do concelho, mas a proposta foi chumbada em Assembleia Municipal, no final de janeiro.

O PS justificou o chumbo com a necessidade da realização prévia de uma auditoria financeira à empresa que, refere, "vem apresentando resultados negativos consecutivos e crescentes".

Ainda na reunião plenária da noite de segunda-feira, o PS decidiu apelar para que se reúnam as condições de efetivo apoio às instituições de solidariedade, em particular as que dirigem o seu trabalho aos munícipes em situação de sem-abrigo em Faro.

"O edil não pode continuar a confundir atos de caridade com acompanhamento social, a autarquia tem a responsabilidade de criar mecanismos de intervenção com respostas imediatas para as situações de emergência", concluem.

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