PSD/Lisboa quer que famílias sejam compensadas pelo atraso no passe familiar

O grupo municipal do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) anunciou hoje que vai apresentar uma proposta que visa compensar as famílias lisboetas devido ao atraso na concretização do passe familiar.

Apesar de reconhecer como "boa" a medida do passe social único, a vigorar desde segunda-feira, o deputado municipal social-democrata Antónia Prôa criticou o atraso na implementação do passe Navegante Família, que permitirá que, num agregado familiar, se pague no máximo dois títulos de transporte para todas as pessoas desse agregado que o queiram utilizar.

Nesse sentido, e considerando que foi criada uma "expectativa que não foi cumprida", o eleito avançou na sessão plenária da AML que o PSD vai apresentar uma proposta para "que seja efetuada a devolução do pagamento efetuado em excesso pelas famílias de Lisboa a partir do dia 01 de abril, relativamente ao passe família, e até à respetiva concretização", prevista para julho.

Em resposta, o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar (PS), disse que este passe arrancará em julho e reiterou que o atraso se deve ao facto de ainda não estarem reunidos todos os instrumentos necessários à sua implementação.

No Navegante Metropolitano Família, o valor máximo a pagar por uma família, independentemente do número de pessoas que constituem o agregado, é de 80 euros. No Navegante Municipal Família, o máximo será de 60 euros.

A Área Metropolitana de Lisboa justificou o atraso na entrada em funcionamento deste passe com "questões técnicas" relacionadas com a sua operacionalização e desburocratização.

Intervindo na sessão, o independente Rodrigo de Mello Gonçalves, que saiu recentemente do grupo municipal do PSD, questionou o executivo, liderado pelo PS, sobre "qual o impacto financeiro que este programa [passe social único] tem nas contas do executivo".

O vice-presidente da autarquia lisboeta, João Paulo Saraiva (Cidadãos Por Lisboa, eleito na lista do PS), notou que a câmara está preparada "para investir no transporte público em Lisboa, quer diretamente na Carris, quer por transferências para a Área Metropolitana de Lisboa", cerca de 40 milhões de euros por ano, sem ter de "prescindir de prioridades" que têm sido "enunciadas nestes últimos anos".

Na sessão de hoje, a AML aprovou, por unanimidade, uma recomendação do PAN que pede transportes públicos acessíveis a todas as pessoas.

"É inadmissível que em plena capital do país, Capital Verde 2020 e destino turístico europeu de eleição, estejamos ainda a insistir na questão das acessibilidades. Não nos esqueçamos que nem todas as pessoas têm possibilidade de se deslocar de carro ou táxi, e nem todas circulam de transportes públicos com a mesma facilidade, seja porque se deslocam em cadeira de rodas, com carrinhos de bebé ou por qualquer outra circunstância", defendeu a deputada Inês de Sousa Real.

A recomendação do partido "visa a articulação com o Metropolitano de Lisboa para que todas as estações, com prioridade àquelas que se situam junto de unidades hospitalares ou centros de saúde, tenham plataformas elevatórias ou elevador desde a superfície até à plataforma de embarque".

O documento pede também que os trajetos da Carris sejam repensados, de forma a "minimizar os percursos a pé" entre as paragens de autocarro e os diversos serviços da cidade.

O grupo municipal do PAN na AML recomenda ainda à Câmara, liderada pelo PS, que acelere a implementação do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa "para que os passeios tenham menos obstáculos, existam mais passadeiras e maior fiscalização das obras, assegurando a mobilidade de todas as pessoas".

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