PSD questiona se cativações permitem funcionamento da Entidade Reguladora da Saúde

O PSD exigiu hoje conhecer o montante exato das cativações efetuadas pelo Governo à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) este ano, questionando se as mesmas permitem a este organismo continuar "a prosseguir adequadamente as suas atribuições".

Num requerimento hoje entregue no parlamento e dirigido ao Conselho Diretivo da ERS, os sociais-democratas consideram que as cativações que o Governo está a impor a este organismo "de forma absolutamente draconiana" comprometem "seriamente a prossecução das atribuições daquela entidade" no que se refere à supervisão dos prestadores de cuidados de saúde, à garantia dos direitos dos cidadãos e ao próprio pagamento dos salários dos seus funcionários".

"Não só em 2017 o Governo impôs à ERS cativações num montante superior a 1.370 milhões de euros, como, só no primeiro semestre deste ano, o montante cativado ultrapassa já os 761 mil euros, antecipando-se que a este valor estejam já a acrescer ainda mais cativações", critica o PSD, no requerimento assinado pelos deputados Adão Silva, Ricardo Baptista Leite e Luís Vales.

O PSD considera esta situação "incompreensível e mesmo inaceitável" e acusa o Governo de procurar "impedir o exercício das competências legais dessa entidade administrativa independente por via de uma deliberada política de asfixia financeira e administrativa".

Assim, os sociais-democratas querem saber "qual o exato montante das cativações efetuadas pelo Governo à Entidade Reguladora da Saúde no ano de 2018 até à presente data, 11 de junho", em que datas foram efetuadas as referidas cativações e a que agrupamentos de despesa dizem respeito.

Por outro lado, o PSD questiona o Conselho Diretivo deste organismo se entende que pode continuar a prosseguir adequadamente as suas atribuições e a exercer plenamente as suas competências legais.

No mês passado, a presidente da ERS, Sofia Nogueira da Silva, revelou no parlamento que as cativações impostas no Orçamento do Estado foram de "tal ordem" que os salários dos trabalhadores estiveram em risco no final do ano passado.

"Os cativos foram cerca de 23% do orçamento do ano passado e isto teve um impacto muito grande na atividade da ERS em 2017. Transversalmente, houve coisas que não fizemos e gostaríamos de ter feito e houve coisas que ficaram verdadeiramente por fazer e adiadas para este ano por absoluta impossibilidade", afirmou Sofia Nogueira da Silva na Comissão da Saúde.

Em 2018, acrescentou, a situação não será "muito diferente", uma vez que a lei do Orçamento do Estado já aplicou cativos de 9% para este ano, e um corte de 1,5 milhões de euros no orçamento na rubrica de despesas com pessoal, o que vai impedir a contração de 30 pessoas este ano, uma situação que terá implicações na atividade da Entidade Reguladora da Saúde.

Segundo Sofia Nogueira da Silva, a ERS realizou 650 fiscalizações em 2017, mais 40% do que no ano anterior, mas ainda assim "em número insuficiente" perante os 27 mil regulados.

Este ano, a ERS estima receber 110 mil reclamações de utentes, baseado nos 36.600 processos que entraram até final de abril.

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