PSD lembra Governo do acordo sobre fundos comunitários e pede ação

O PSD acusou hoje o Governo de baixar as expectativas e minimizar os cortes dos fundos comunitários, e, lembrando-o do acordo que celebrou com os sociais-democratas, pediu ação pelo reforço das verbas da coesão e agricultura.

"Perante a ameaça, o que diz e o que faz o Governo? Baixa as expectativas, minimiza ou desvaloriza a intensidade dos cortes, alimenta, ainda que de forma encapotada, um putativo conformismo", defendeu o deputado do PSD Luís Leite Ramos no parlamento.

Durante um debate potestativo do CDS-PP sobre "fundos europeus, coesão social e territorial", o PSD dirigiu propostas ao Governo, com quem celebrou um acordo sobre esta matéria com o executivo em abril.

No debate, o centrista Pedro Mota Soares, reiterou a proposta, em linha com o Parlamento Europeu, de um orçamento de 1,3% da riqueza gerada na União, acusando o Governo de ter "baixado a expectativa negocial", com 1,2%.

O PSD invocou o acordo celebrado entre o seu presidente, Rui Rio, e o primeiro-ministro, António Costa, para pedir ação ao Governo.

"É por isso mesmo que estamos aqui, para lembrar ao Governo que as palavras bonitas ou as declarações de circunstância não chegam. É preciso mais, é preciso agir, é preciso formular as propostas alternativas, encontrar as alianças e negociar os apoios necessários que permitam defender os interesses de Portugal", afirmou Leite Ramos, que disse não aceitar que o executivo português pareça "estar disponível para aceitar o poucochinho".

O PSD, que apresentou, por arrastamento da marcação do CDS, um projeto de resolução, recomenda ao Governo que defenda o "reforço do próximo quadro plurianual, sugerindo a contribuição dos estados membros para um mínimo de 1,2% do rendimento nacional bruto".

Além da procura de compromisso político entre os países que mais dependem da política de coesão, Leite Ramos sublinhou a defesa de "novas formas de aumentar receita comunitária sem penalizar os contribuintes".

As medidas apresentadas passam pela diminuição da taxa de retenção dos direitos aduaneiros, aumento das multas cobradas aos países que violam as regras da concorrência, a aplicação de taxas sobre as transações financeiras internacionais, a introdução de taxas sobre plataformas transnacionais do setor digital, passagem dos lucros do BCE para a União Europeia e a criação de uma percentagem sob a taxação do comércio das licenças de carbono.

Na parte inicial do debate, a questão dos impostos europeus surgiu logo na intervenção inicial do centrista Mota Soares e gerou uma troca de acusações com o PS, e também reparos mútuos entre PSD e CDS.

"O CDS tenta desafiar não só a ciência das finanças públicas, mas a matemática. Nunca diz de onde veem esses recursos, mas diz que as contribuições nacionais aumentam", afirmou o socialista Fernando Rocha Andrade.

Rocha Andrade disse que era do domínio da "matemática mais ou menos elementar" que os impostos têm de subir para aumentar os recursos, e disse não entender que o CDS não seja a favor da tributação de empresas transnacionais que competem com empresas nacionais.

Mota Soares respondeu que "governar não é só aumentar impostos" e que "só na cabeça de um socialista é que é possível este pensamento: para aumentar contribuições é preciso aumentar impostos".

O centrista acusou ainda Rocha Andrade de, enquanto secretário Estado dos Assuntos Fiscais, ter contribuído para uma "borla fiscal de 200 milhões de euros à EDP".

Na intervenção inicial, Mota Soares insistiu que "o Governo do PS preocupou-se mais em dar a Bruxelas a possibilidade de lançar impostos sobre os portugueses do que defender os interesses dos portugueses em Bruxelas", afirmou Mota Soares.

O PSD, através de António Costa Silva, questionou que o CDS não defenda "mais receitas para a União Europeia": "Qual é afinal o caminho que o CDS propõe? São precisas novas formas de financiamento".

Mota Soares respondeu que os sociais-democratas contemplam a criação de impostos europeus no seu projeto de resolução, reiterando a sua recusa, e defendendo que o orçamento deve ser financiado pela riqueza criada na União Europeia, numa fase de crescimento económico.

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