PSD apresenta 6.ª feira proposta de alteração ao decreto do tempo de serviço de professores

Lisboa, 11 abr 2019 (Lusa) -- O PSD vai apresentar na sexta-feira a sua proposta de alteração ao decreto-lei do Governo que recuperou de forma parcial o tempo de serviço congelado aos professores, disse à Lusa fonte da direção da bancada.

A conferência de imprensa de apresentação do diploma acontecerá na Assembleia da República, em Lisboa, após o plenário, acrescentou a mesma fonte, sem adiantar que solução concreta proporão os sociais-democratas.

Em 22 de março, o PSD entregou no parlamento o pedido de apreciação parlamentar do decreto de lei do Governo -- que se juntou aos de BE e PCP -, onde dizia considerar "de elementar justiça" a recuperação integral do tempo de serviço congelado aos professores, mas condicionando a sua concretização a critérios de sustentabilidade financeira.

As apreciações parlamentares e os projetos de lei das várias bancadas sobre o tema serão todos debatidos na próxima terça-feira.

"Não se pretende criar uma situação de instabilidade financeira, pelo que uma análise cuidada é fundamental para quantificar o impacto real da recuperação integral do tempo de serviço dos docentes, calibrando assim as contrapartidas em conformidade", defendiam os sociais-democratas no texto da apreciação parlamentar, cujo primeiro subscritor é o líder da bancada, Fernando Negrão.

O presidente do PSD, Rui Rio, já recusou que o parlamento se possa substituir ao Governo na solução sobre o tempo de serviço dos professores, defendendo que terá de ser o executivo a negociar.

Em entrevista à Antena Um, em 25 de março, Rio reiterou que todo o tempo de serviço destes profissionais deve ser contado, mas "ao longo do eixo do tempo" e com parte dos anos a poder ser convertido em antecipação da reforma.

"Faltam contabilizar sete anos, esses sete anos têm de ser um misto de dinheiro no eixo do tempo e antecipação do tempo de reforma", defendeu.

O presidente do PSD referiu, na entrevista, que essa antecipação "pode nem sequer custar mais dinheiro" ao Orçamento do Estado, porque com a diminuição do número de crianças "nem todos os professores que se reformam têm necessariamente de ser substituídos".

"O professor deixa de receber do Ministério da Educação e passa a receber da Segurança Social e pode não ser substituído", apontou.

Questionado, no dia seguinte, como irá o PSD votar as propostas de BE e PCP, que propõem calendários específicos para a reposição de todo o tempo de serviço dos professores que esteve congelado, Rio disse não ter ainda analisado com atenção os diplomas, mas enunciou um princípio.

"Admito que caiam na tentação de se tentar que o parlamento se substitua ao Governo e isso é muito perigoso. Não vi os projetos, mas o que vi do discurso político leva-me a concluir que querem impor uma maioria parlamentar, substituindo as funções do Governo pelo parlamento, e aí termos de ter cuidado", disse.

Também a deputada e vice-presidente da bancada Margarida Mano já deu algumas 'pistas' sobre o que poderá ser o sentido da proposta do PSD.

"Nós não iremos fazer uma proposta que possa ser inconstitucional, no sentido em que interfira com competências do Governo, iremos fazer uma proposta dentro das competências da Assembleia da República", afirmou à Lusa, no final de março.

Para a deputada e vice-presidente da bancada do PSD, "o que vai ter de acontecer neste processo é que futuros governos vão ter de ir dando resposta ao que seja o entendimento da Assembleia da República".

"Qual vai ser o entendimento da atual Assembleia da República é algo que vai ficar conhecido na discussão parlamentar", frisou então.

O diploma do Governo, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente", prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado aos docentes, contrariamente aos nove anos, quatro meses e dois dias de trabalho exigidos pelos sindicatos.

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