Proposta da Comissão de Descentralização deve ser "curta e grossa" -- AMAL

Faro, 07 mai 2019 (Lusa) - O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Jorge Botelho, defendeu hoje que o relatório da Comissão Independente para a Descentralização (CID) deve ser objetivo e recomendar o cumprimento da Constituição em relação à regionalização.

"O relatório deve ser simples. Se complicarem com múltiplas leituras, cada um vai ler como quer. A proposta deve ser objetiva, curta e grossa, recomendando que o país deve cumprir a Constituição de 1976 e avançar para a regionalização", disse o autarca socialista.

O também presidente da Câmara Municipal de Tavira falava durante o seminário "Regionalização e Desenvolvimento e Reforma da Administração Pública", promovido pela CID, que hoje decorreu na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, em Faro.

"A comissão deve ouvir os prós e contras, colocar cenários em cima da mesa, mas no fim dizer concretamente qual é o caminho, que na minha opinião passa por propor um modelo regional de organização do estado", salientou Jorge Botelho.

O presidente da CID, João Cravinho, lembrou, no seu discurso, que a regionalização é a única matéria de organização territorial definida na Constituição de 1976 que "não tem, até hoje, qualquer expressão democrática".

"São 40 e tal anos de previsão e omissão. Naturalmente que se põe a questão de saber se podemos continuar desse modo ou se não chegou a altura de cumprir a Constituição", acrescentou, assinalando o Algarve "como uma região que se destaca de todas as outras" neste âmbito.

O presidente da AMAL defendeu a constituição de uma assembleia regional eleita pela população e de um governo regional criado a partir desse parlamento, ideia partilhada por outros autarcas algarvios presentes no seminário.

Para o autarca, essa organização permitiria "resolver melhor, com maior proximidade", as competências que hoje estão vinculadas aos organismos descentralizados do Estado, que impõem um "manto de burocracia" aos municípios, desvalorizando a ideia do aumento de cargos.

"Região não significa ter mais cargos, porque cada cargo criado vai obrigar à extinção de outros cargos. A organização nacional transforma-se numa organização regional, responsabilizando os eleitos como já se faz nas autarquias", salientou.

O autarca algarvio, secundado pelos seus pares, considerou ainda que é preciso "explicar muito bem às pessoas o que vão ganhar em rapidez, escrutínio e desenvolvimento regional", sob pena de se repetir o que aconteceu em 1998, ano em que o país e o Algarve votaram contra a regionalização.

A Comissão Independente para a Descentralização vai entregar no fim do seu mandato, no final de julho, um relatório sobre a organização e funções do Estado, propondo um programa de desconcentração de entidades e serviços públicos.

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