Privados de Portugal e Espanha defendem liberdade de escolha dos utentes na saúde

Lisboa, 28 mai 2019 (Lusa) -- Os hospitais privados de Portugal e de Espanha defendem que os utentes deviam ter liberdade de escolha em relação às unidades onde querem ser tratados e propõem maior colaboração entre público e privado.

A liberdade de escolha do utente é um dos pontos do manifesto conjunto que os hospitais privados de Portugal e Espanha vão assinar na II Cimeira Ibérica de Hospitais Privados, que decorre em Lisboa na quinta-feira.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, indicou que já está acertada entre os dois países a assinatura de um manifesto com 12 pontos que são relevantes para os hospitais privados.

"Desde logo defendemos que deve haver liberdade de escolha do paciente em relação ao tratamento e ao local onde quer ser tratado. O sistema de saúde é que deve estar preparado para responder a esse desafio e não levantar problemas de acesso a quem decida ir a um privado se não tiver seguro de saúde, por exemplo", afirmou Óscar Gaspar, presidente da Associação e antigo secretário de Estado da Saúde de um Governo PS.

Para os hospitais privados ibéricos, o sistema de saúde "deve estar focado no cidadão, nos resultados e nos ganhos em saúde".

Óscar Gaspar entende que o que importa ao cidadão é a prestação de cuidados de saúde e não quem gere as unidades, se é o setor público ou o privado.

A esse propósito, dá o exemplo dos hospitais PPP, que funcionam em pareceria público-privada. "Uma pessoa de Vila Franca de Xira, de Cascais ou de Braga não sabe ou não tem de saber que a unidade é gerida por uma entidade privada. As condições são exatamente as mesmas para o cidadão que vai a Cascais ou que vai ao hospital de São Francisco Xavier", exemplificou.

A Associação da Hospitalização Privada defende que os hospitais privados poderiam funcionar por contratos com o Estado, à semelhança dos contratos programa que atualmente já são estabelecidos com os hospitais públicos (EPE), estando sujeitos às mesmas regras.

Óscar Gaspar acredita que haveria ganhos em definir contratos com os privados em determinadas áreas geográficas e para determinadas especialidades.

O responsável diz que "não é razoável" que se continue a discutir o sistema de saúde como se o Estado detivesse 100% da prestação de cuidados, sublinhando que os privados já prestam mais de um terço das consultas médica, por exemplo.

A estrutura que representa os hospitais privados defende também que as funções de financiador e de prestador de cuidados devia estar separada, considerando que há "uma espécie de conflito de interesses entre papéis" ao nível das estruturas do Ministério da Saúde, que tanto negoceiam a prestação de cuidados como também os prestam.

"Por razões de transparência e de eficiência seria importante que houvesse essa distinção entre financiador e prestador", indicou Óscar Gaspar à Lusa, sugerindo a criação de uma entidade gestora dentro do sistema de saúde, que fosse uma entidade autónoma e diferente de quem presta os cuidados de saúde.

No manifesto dos privados da Península Ibérica será também contestado o "enviesamento ideológico" do investimento privado.

"Este enviesamento nota-se no licenciamento. Continua a haver uma discriminação muito forte dos privados, porque são os únicos sujeitos a licenciamento [das unidades]. Reclamamos igualdade de circunstâncias", referiu o presidente da APHP.

Além disso, defende uma entidade reguladora do setor da saúde que seja "verdadeiramente independente e atuante", lembrando que o atual regulador português não tem conseguido recrutar pessoas e tem sido alvo de cativações das Finanças, apesar de não ter financiamento estatal.

Na II Cimeira Ibérica, além da concessão da prestação de cuidados a privados, os hospitais vão ainda debater a relação com as seguradoras, a questão dos subsistemas de saúde e a concessão da prestação de cuidados.

Dados divulgados este ano pelo Instituto Nacional de Estatística mostram que mais de um terço das consultas médicas hospitalares em 2017 foram realizadas em unidades privadas, que deram mais de 300 mil consultas do que no ano anterior.

Dos quase 20 milhões de consultas externas feitas em Portugal em 2017, os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) asseguraram 65,1%, mais um ponto percentual do que tinha ocorrido no ano anterior.

O crescimento das consultas foi mais expressivo nos hospitais privados, com um aumento de 4,5% em relação a 2016.

Os dados do INE mostram ainda que, desde 2016, os hospitais privados estão em maioria (são 114 de 225), apontando para um aumento de atividade em todas as áreas.

Segundo os dados da APHP, há em Portugal mais de 2,5 milhões de pessoas com seguros de saúde.

Em Espanha, a saúde privada representa 57% do número de hospitais (451 privados, 337 públicos) e 3,5% do PIB do país. Em média, a saúde privada realiza entre 30% das atividades de saúde na Espanha, onde quase 10 milhões de pessoas têm seguro de saúde privado.

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