Primeiros contratos para Centros de Apoio à Vida Independente assinados na próxima semana

O Governo vai assinar os primeiros de 21 contratos de criação dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), para as pessoas com deficiência, já na próxima semana, havendo 30 candidaturas aprovadas para as zonas norte, centro e Alentejo.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência revelou que está "em condições de assinar a primeira leva de contratos com os Centros de Apoio à Vida Independente".

"Temos um total de 30 candidaturas que foram validadas positivamente, em 21 das quais já houve notificação dos respetivos centros de apoio à vida independente para que nos comuniquem se concordam com a aprovação", adiantou Ana Sofia Antunes.

De acordo com a governante, em causa estão 21 CAVI nas zonas norte, centro e Alentejo, financiados através do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), que irão receber um total de 27 milhões de euros.

Ana Sofia Antunes acrescentou que as restantes nove candidaturas também já foram aprovadas e estão a ser notificadas com os termos do contrato, frisando que todos os CAVI que vão respondendo à notificação e devolvendo os termos de aceitação, "assinam contratos de imediato".

"Acreditamos estar em condições de assinar estes contratos, provavelmente alguns já na próxima semana", disse a secretária de Estado à Lusa.

Segundo a governante, estes 21 CAVI irão apoiar 722 pessoas com deficiência, para as quais será necessário contratar 592 pessoas como assistentes pessoais.

Ana Sofia Antunes apontou que dentro destes 21 CAVI haverá alguns "que propõem assistir 50 pessoas durante poucas horas", mas também existirão casos de alguns que "vão apoiar 10 pessoas porque querem dar o máximo de apoio a essas pessoas".

Relativamente ao concurso aberto para a constituição de CAVI no Algarve, a secretária de Estado disse que, em princípio, serão duas candidaturas aprovadas, estando neste momento o processo em análise financeira, depois de terminado a análise técnica.

"Estas do Algarve ainda deverão ficar fechadas e concluídas em dezembro", adiantou.

No que diz respeito às candidaturas para Lisboa, cujo concurso fechou em setembro, a secretária de Estado disse que a expectativa é de conseguirem assinar os contratos em janeiro do próximo ano, adiantando que terão recebido cerca de 20 candidaturas.

Ana Sofia Antunes admitiu ter ficado surpreendida pelo número de candidaturas recebidas para as zonas norte, centro e Alentejo, já que não só foram muitas, como foram diversificadas, tendo havido candidaturas tanto para CAVI em zonas urbanas, como também em zonas de interior, mais remotas, e das quais não esperavam receber candidatura.

No concurso para estas zonas, foram recebidas 51 candidaturas, das quais saíram as 30 aprovadas, tendo sido valorizadas as candidaturas para CAVI em zonas do interior ou que tinham nas suas equipas técnicas pessoas com deficiência.

"Fizemos um processo muito participado, obviamente não conseguimos agradar a todos, mas todos sabiam que tínhamos uma condição de base, que era estarmos a trabalhar com fundos comunitários e por isso não podíamos aplicar qualquer regra, nomeadamente o de haver pagamentos diretos às pessoas", sublinhou.

Ana Sofia Antunes lembrou ainda que estes CAVI são projetos-piloto com a duração de três anos e que, por isso, no final desse tempo será necessário definir a solução final.

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