Prestação para a Inclusão e Complemento para Idosos aumentam entre 50 e 80 euros em 2019

O valor anual de referência da prestação social para a inclusão, para pessoas com deficiência, e do Complemento Solidário para Idosos aumentam em cerca de 50 e 80 euros, respetivamente, de acordo com portaria publicada em Diário da República.

Segundo as portarias hoje publicadas, o Governo atualizou o valor de referência anual destas duas prestações sociais com vista a "dar continuidade às políticas sociais de melhoria de proteção social no âmbito das prestações de segurança social".

No que diz respeito à prestação social para a inclusão (PSI), destinada às pessoas com deficiência, o Governo define, para 2019, que o valor anual de referência da componente base aumenta 51,66 euros, sendo agora de 3.280,62 euros.

Já o valor do complemento, criado especificamente para combater a pobreza das pessoas com deficiência e que é calculado tendo por base os rendimentos do agregado familiar, fica definido em 5.258,63 euros anuais.

O valor máximo mensal do complemento passa, assim, de 431,32 euros para 438,22 euros, sendo que apenas nos casos em que haja várias pessoas com direito à PSI a viver no mesmo agregado familiar é que o montante máximo poderá ser superior.

Por outro lado, o valor máximo mensal atribuído com a componente base passa de 269,08 euros para 273,39 euros, o que, somando ao valor máximo do complemento, significa que o montante mais elevado que uma pessoa com deficiência pode receber é de 711,61 euros, mais 11,57 euros do que no ano passado.

O limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho aumenta de 9.006,90 euros para 9.150,96 euros.

Relativamente ao Complemento Social para Idosos (CSI), o Governo definiu um aumento de 1,6%, face a 2018, do valor anual de referência, que agora passa a ser de 5.258,63 euros, depois de no ano passado ter sido de 5.175,82 euros.