Plataforma de Gestão poderá obrigar bancos a reestruturar créditos

O Banco Comercial Português (BCP), a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Novo Banco anunciaram ao mercado que assinaram hoje um memorando de entendimento para a criação de uma plataforma de crédito malparado, um projeto que foi desenvolvido ao longo dos últimos meses por um grupo de trabalho nomeado pelo Governo e acompanhado pelo Banco de Portugal.

O objetivo desta plataforma é fazer uma gestão integrada de créditos que vários bancos concederam a uma mesma empresa, com o objetivo de aumentar a eficácia e celeridade nos processos de reestruturação comuns aos bancos em causa.

Numa fase inicial, a plataforma vai gerir créditos cujo valor agregado seja no mínimo cinco milhões de euros e os ativos geridos pela plataforma permanecerão no balanço dos bancos.

Segundo informações obtidas pela Lusa junto de fontes envolvidas neste processo, o objetivo é gerir sobretudo créditos de pequenas e médias empresas (PME), pelo que não deverão chegar à plataforma créditos de valores muito elevados (por exemplo, acima de 50 milhões de euros).

Esta plataforma deverá estar operacional no início do próximo ano, como o Governo já anunciou este mês, faltando para já fixar os estatutos e os órgãos sociais. Quanto ao registo do nome "PGC - Plataforma de Gestão de Créditos), este foi pedido hoje.

A plataforma contará com uma comissão executiva, que soube-se hoje no comunicado ao mercado dos bancos, que será presidida por José Correia, ex-professor universitário, ex-consultor da Deloitte e atual diretor-geral do Grupo Paulo Duarte (que atua na área de transportes).

A comissão executiva terá ainda representantes dos bancos, não sendo até agora conhecidos os nomes indicados.

Quanto a Esmeralda Dourado, que a imprensa tem apontado como a responsável pelo desenvolvimento desta entidade, ainda não é sabido que cargo ocupará.

O outro órgão social desta plataforma (que juridicamente é um agrupamento complementar de empresas) é o comité de reestruturações, que será constituído por três membros independentes e representantes dos bancos.

Será neste comité que será decidido se um crédito vai para reestruturação e de que forma será feita essa reestruturação.

Nessa votação, os membros independentes terão um terço dos direitos de votos (11% cada um), enquanto os bancos ficam com os restantes dois terços dos direitos de voto.

Contudo, nos bancos os direitos de voto serão ponderados em função do peso que cada um tem no agregado de crédito em incumprimento que esteja em causa.

Por exemplo, se um banco tiver 50% de um crédito votará com essa percentagem de direitos de voto.

Pode assim haver casos em que um crédito vai para reestruturação apenas com o voto de um banco e dos membros independentes da comissão de reestruturação, tendo os outros bancos que partilham o mesmo crédito de acatar essa decisão.

Aliás, basta um banco ter 18% de um crédito para se esse decidir pela reestruturação e contar com os votos dos membros independentes (33% no total), a reestruturação do crédito ser aprovada, uma vez que a aprovação é feita por maioria simples (mais de 50%).

Esta plataforma de gestão de créditos não é um 'bad bank', entidade que foi falada durante anos para tirar dos balanços dos bancos os créditos que pesam nos seus ativos e penalizam a atividade (nomeadamente a concessão de crédito).

Nesta plataforma, os ativos geridos continuarão no balanço dos bancos.

Além da reestruturação de créditos, os responsáveis da plataforma querem que esse processo seja acompanhado pela injeção de dinheiro novo (por exemplo, sobre a forma de capital ou de financiamento) nas empresas com créditos reestruturados, o que poderá ser feito através da Instituição Financeira de Desenvolvimento (vulgarmente conhecido por banco de fomento) ou do IAPMEI, recorrendo a fundos europeus e consoante o cumprimento de critérios de elegibilidade, ou por investidores privados.

Isto porque, quando se reestrutura uma empresa, ela passa a ter um menor nível de endividamento, mas continua a precisar de financiamento ou mesmo de novo capital para operar.