Pelo menos seis países da ONU têm pena de morte para gays e adúlteras

Seis Estados-membros das Nações Unidas impõem a pena de morte a atos homossexuais, três dos quais na Ásia e três em África, disse à Lusa um dos responsáveis do relatório internacional "Estados que patrocinam a Homofobia".

A lista está prestes a aumentar, já que o Brunei -- membro da ONU desde 1984 -- vai adotar a pena de morte para atos homossexuais e adultério a partir de quarta-feira.

Apesar de as Nações Unidas terem como um dos seus objetivos centrais a promoção e proteção dos direitos humanos, existem pelo menos seis Estados-membros onde "atos consensuais entre pessoas do mesmo sexo são punidos com pena de morte".

Em causa estão o Irão, a Arábia Saudita e o Iémen, na Ásia, e o Sudão, parte da Nigéria e parte da Somália, em África, enumerou Aengus Carroll, especialista em direitos humanos e principal autor do relatório internacional "State Sponsored Homophobia Report", realizado pela primeira vez em 2017.

O relatório, revisto e atualizado este ano, é realizado pela ILGA, a federação mundial que congrega grupos dedicados à promoção e defesa da igualdade de direitos para lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT) em todo o mundo, e foi apontado à Lusa pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O número de países que têm este tipo de sanção para homossexualidade, adultério e outros "crimes" cresce bastante se forem contabilizados os Estados onde essa pena não consta da lei, mas há indícios de que é usada.

"A pena de morte é um castigo possível em cinco [outros] Estados-membros das Nações Unidas; Mauritânia, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Paquistão e Afeganistão", adiantou o especialista e advogado de direitos humanos.

Aengus Carroll sublinha, no entanto, que "não existem provas (não está na lei)" de que a pena de morte seja adotada para estes "crimes" em nenhum destes países, mas avança com ainda mais exemplos.

"Na Síria e no Iraque -- nos dois países o ISIS [grupo extremista Estado Islâmico] e várias milícias tinham controlo de largas secções dos países e aplicavam a pena de morte (atirando pessoas do cimo de edifícios, etc). Mas aparentemente o ISIS perdeu a sua força e esses espetáculos públicos cessaram", reconheceu.

A adoção anunciada da pena de morte -- por chicotadas ou apedrejamento -- no Brunei já levou a ONU a reagir, classificando a situação como "cruel e desumana" e a Amnistia Internacional pediu a "suspensão imediata" da implementação destas sanções.

Também algumas figuras públicas, como ator norte-americano George Clooney e o cantor inglês Elton John, apelaram a protestos contra a decisão do Brunei, convocando um boicote aos nove hotéis de luxo detidos pelo sultão do Brunei.

No entanto, o especialista em direitos humanos Aengus Carroll não acredita que sejam adotadas quais consequências internacionais contra o país.

"Basicamente, o que eles estão a fazer é impor totalmente os julgamentos pela lei de sharia", uma situação que há anos está a ser implementada no país", referiu.

"Quando um país decide reprimir direitos, existem frequentemente interesses geopolíticos e regionais relacionados", lamentou, reconhecendo que "a população LGBT é um alvo fácil tanto moralmente (são maus e estão errados), como socialmente (são um perigo para a sociedade), como nacionalmente (as suas ideias são importadas do Ocidente) como internacionalmente ('não aceitamos que tratados e convenções internacionais incluam pessoas LGBT)".

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