Pedrógão Grande: Alegadas fraudes na reconstrução ditaram segundo processo após incêndio

A investigação de alegadas irregularidades no apoio à reconstrução de casas ardidas em Pedrógão Grande veio somar-se ao processo principal pelo incêndio de 2017, que entra na quinta-feira na fase de instrução.

A instrução do processo para apuramento de responsabilidades criminais relativamente ao fogo que eclodiu em Escalos Fundeiros, em Pedrógão Grande, em 17 de junho de 2017, começa às 10:30, no Tribunal de Leiria, com a presença de 13 arguidos, incluindo os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções à data dos factos: Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente.

Já o processo de investigação a presumíveis fraudes na reconstrução de habitações com ajudas diversas, no concelho de Pedrógão Grande, conta com 10 arguidos, proprietários que requereram esses apoios financeiros e que estão agora sob termo de identidade e residência, impedidos de sair do país por mais de cinco dias sem antes informarem o tribunal.

Uma parte significativa das casas destruídas por aquele incêndio situa-se no município de Pedrógão Grande e em junho de 2018 já estavam reconstruídas na sua maioria, informou na altura a Comissão de Coordenação da Região Centro (CCDRC).

Um ano após a tragédia, nos vários municípios da região afetados pelos incêndios, entre 17 e 24 de junho de 2017, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, tinham sido contabilizadas 157 casas com os trabalhos de recuperação concluídos.

Estavam "em causa 261 habitações" abrangidas pelo processo de recuperação, declarou então à agência Lusa a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, explicando que "inicialmente era um número maior", mas foram retiradas da lista de primeiras residências, danificadas total ou parcialmente, os imóveis cujas famílias receberam seguros ou optaram por não avançar com as obras.

Noventa e seis destas reconstruções tiveram financiamento do Fundo Revita, criado pelo Governo após os fogos, enquanto 48 receberam apoio através da União das Misericórdias Portuguesas, Fundação Calouste Gulbenkian e outras instituições, que reuniram contributos de milhares de cidadãos e organizações diversas.

Em outubro de 2017, a Comissão Técnica Independente (CTI), criada pela Assembleia da República para investigar os fogos de junho, defendeu a criação de um programa que promova uma floresta à base de carvalhos, castanheiros e outras folhosas.

No seu relatório, divulgado quatro meses depois dos incêndios, que lavraram na região durante uma semana, a CTI recomendou a opção por "modelos de silvicultura que utilizem espécies de crescimento mais lento", os quais "podem ser mais interessantes do ponto de vista da economia dos proprietários florestais", embora impliquem "um período de espera" de vários anos.

Deve ser igualmente criado um "programa específico que compense a perda de rendimento por alguns anos", com a opção por carvalhos, castanheiros e outras folhosas.

Para a CTI, o principal problema da gestão de combustível nas áreas devastadas foi o incumprimento da legislação para as faixas de rede secundária.

"O maior constrangimento apontado foi a falta de cumprimento da legislação ao nível das faixas de rede secundária", sublinhou.

A rede secundária inclui faixas de 50 metros em redor das edificações, faixas de 10 metros para cada lado das estradas e de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais.

Tal omissão dos moradores e entidades diversas "compromete transversalmente proprietários privados e as entidades gestoras das infraestruturas públicas e privadas", segundo a Comissão.

Já a rede primária "foi executada na totalidade apenas em três municípios", dos 11 abrangidos pelo relatório: Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco.

O grande incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

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