PCP e BE contra defesa comum europeia, PSD e CDS rejeitam "cheques em branco"

PSD e CDS-PP recusaram hoje "passar um cheque em branco" à participação portuguesa na cooperação reforçada na segurança e defesa, enquanto PCP e Bloco de Esquerda se demarcaram da opção do executivo de aderir a este mecanismo europeu.

A possibilidade de criação de um exército comum europeu foi levantada por deputados dos diferentes partidos, uma hipótese que o Governo rejeitou, durante uma audição conjunta dos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, no parlamento, sobre a criação da cooperação estruturada permanente na área da segurança e da defesa (PESCO, na sigla original) da União Europeia.

Pelo PSD, Carlos Costa Neves afirmou que o parlamento "não conhece as condições de acesso, os compromissos vinculativos, o plano de implementação, o teor de possíveis penalizações", expressando o "mais veemente repúdio" pelo que considerou ser a "forma inaceitável" como o Governo conduziu o processo, "sem ouvir nem partilhar informações" com a Assembleia da República.

"Não passamos cheque em branco. Só apoiamos o que conhecemos", disse o deputado social-democrata durante a audição conjunta dos ministros pelas comissões parlamentares dos Negócios Estrangeiros e da Defesa.

Costa Neves questionou os governantes sobre o que disse serem "as linhas vermelhas", nomeadamente as garantias "quanto à recusa de evolução para um exército europeu ou de um quartel-general europeu ou sobre o afastamento de diretórios, quando a proposta vem de quatro países [Alemanha, França, Itália e Espanha]".

Também o CDS-PP, pela voz de Pedro Mota Soares, declarou estar "totalmente contra a mera ideia de constituição de qualquer exército europeu".

"Tendencialmente, o CDS apoia a participação de Portugal na cooperação estruturada permanente, desde que não coloque em causa a soberania portuguesa, o nosso interesse nacional, o nosso compromisso no quadro da NATO e os nossos objetivos estratégicos e se significar também uma oportunidade para empresas portuguesas de base tecnológica poderem aceder ao fundo europeu de defesa", afirmou.

Mota Soares considerou que o Governo esteve "francamente mal" neste processo e recusou igualmente "passar um cheque em branco para, numa lógica de pequenos passos, ir avançando sem envolver a Assembleia da República".

PCE e BE demarcaram-se da opção do governo nesta questão.

O deputado Jorge Machado sublinhou a "total oposição do PCP a este processo de dita cooperação", que, sustentou, "não é nada mais, nada menos que efetivamente a criação de um executivo comum europeu".

O comunista alertou que isso, "necessariamente, implica uma abdicação de uma parte da soberania" de Portugal.

"Não há, da nossa parte, consenso relativamente a esta matéria", disse Isabel Pires, do BE, considerando que é "um caminho errado".

Para o BE, acrescentou, o aumento da capacidade europeia de Defesa serve para "fazer um frete" aos EUA.

O ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou que "a participação é voluntária e deixa a soberania nacional intocável".

Além disso, o chefe da diplomacia portuguesa insistiu que "este compromisso não cobre uma força de prontidão, força permanente ou força em estado de pré-prontidão".

"Estamos a reforçar a cooperação entre Estados-membros no domínio crítico da segurança e da defesa e não estamos a constituir forças armadas europeias, nem exército europeu, nem comando europeu", disse.

No final da audição, Augusto Santos Silva defendeu que, caso Portugal ficasse fora desta cooperação estruturada permanente, tornar-se-ia "irrelevante" na construção deste mecanismo e, com isso, "irrelevante na defesa coletiva da Europa".

O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, comprometeu-se a apresentar aos deputados o plano de implementação nacional da adesão ao mecanismo.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG