PCP defende aprofundamento de medidas concretas para inclusão de deficientes na sociedade

A deputada do PCP Diana Ferreira defendeu hoje o aprofundamento de medidas concretas para a inclusão na sociedade e apoio a pessoas com deficiência, em declaração política, no parlamento, recolhendo concordância das diversas bancadas.

"Tão fundamental quanto o que está escrito no papel é a existência de políticas e medidas concretas. Todos os dias são negados direitos fundamentais às pessoas com deficiência", lamentou a parlamentar comunista, citando os direitos consagrados na Constituição portuguesa, a responsabilidade do Estado na efetivação daqueles direitos fundamentais, a lei antidiscriminação e a ratificação por Portugal da Convenção das Nações Unidas sobre as pessoas com deficiência.

Diana Ferreira enumerou as áreas do emprego, educação, saúde, proteção social, habitação, acesso à justiça, mobilidade, cultura, desporto e lazer e as diversas iniciativas do PCP para as promover relativamente a pessoas com deficiência, prometendo que o seu grupo parlamentar vai continuar a fazê-lo na Assembleia da República.

"O PCP cá estará, como sempre tem estado, para que se construa não um caminho de assistencialismo, que representa profundo retrocesso social, mas sim de progresso, de justiça social, inseparável da concretização de uma vida digna, autónoma, independente - um direito inalienável de todos e de cada um", insistiu.

O bloquista Jorge Falcato denunciou dificuldades na abertura de contas bancárias por parte de diversas pessoas com deficiência intelectual e consequente atribuição da prestação social de inclusão, reconhecendo que "há e houve alguns efetivos avanços nas políticas, mas também atitudes contraditórias", nomeadamente a "não existência de uma estratégia para a deficiência".

O democrata-cristão Filipe Anacoreta Correia afirmou que "chegou o momento de dotar estes mecanismos de dotações orçamentais e financeiras fundamentais para o seu funcionamento", desejando que se consiga, finalmente, avançar e superar questões partidárias.

"O PSD está absolutamente empenhado na construção dessa sociedade (que garante às pessoas com deficiência ou incapacidade a fruição de todos os direitos tal qual os demais cidadãos). Estas questões constituem uma reserva de unidade na qual estamos empenhados em encontrar consensos para dar respostas as estas pessoas", afirmou a social-democrata Sandra Pereira, embora acusando o PCP de, "agora", também "ser Governo" e ter de responder pelas medidas por cumprir.

A socialista Maria da Luz Rosinha declarou que "a deficiência é uma preocupação de todos os dias para o PS, traduzida em muitas ações e decisões".

"Há quem pareça não ter memória de todo o trabalho feito", disse, elencando iniciativas já tomadas como a bonificação no abono de família, a assistência à terceira pessoa, a dedução em sede de IRS, a criação do balcão de inclusão e a própria prestação social de inclusão.

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