Parlamento espanhol recusa alargar casos de condenação a "prisão permanente"

A assembleia mantém assim em curso o processo que pretende revogar a legislação sobre as penas mais graves a aplicar aos criminosos, que o Partido Popular (PP, direita) aprovou em 2015 contra a opinião de toda a oposição.

PP e Cidadãos (direita liberal) com 167 votos não conseguiram impor uma série de emendas que apresentaram à proposta para anular a legislação sobre a "prisão permanente", que está a ser discutida e deverá ser aprovada daqui a algumas semanas.

O resto dos partidos, principalmente o PSOE (socialistas) e o Unidos Podemos (extrema-esquerda), conseguiu recolher 178 votos para se opor às propostas de alteração da direita espanhola, tendo apenas havido a abstenção da Coligação Canária (regional).

Com a sua proposta de alteração, o PP pretendia ampliar os casos em que se aplicaria no futuro a "prisão permanente" aos violadores em série, aos sequestradores que acabem com a vida dos seus reféns, a quem faça atentados contra infraestruturas vitais e aos criminosos que ocultem o cadáver da pessoa assassinada, entre outros.

Atualmente a pena aplica-se aos crimes de homicídio agravado, sejam os cometidos com motivações terroristas, os que visem altas figuras do Estado ou envolvam crimes sexuais, assassínios em série, e também genocídio e crimes contra a humanidade.

O debate de hoje foi caracterizado pela esquerda a acusar a direita de oportunismo político por tentar aproveitar-se da dor das vítimas de crimes, principalmente dos familiares, presentes no hemiciclo, de crianças assassinadas em Espanha nos últimos anos.

PP e Cidadãos tentaram, antes da votação, convencer o PSOE a abster-se e dessa forma esperar pela posição do Tribunal Constitucional sobre um recurso de inconstitucionalidade apresentado pelos socialistas.

"Para mim não é uma boa notícia e penso que não é uma boa notícia para nenhum espanhol", considerou o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, do PP, tendo ainda o ministro da Justiça, Rafael Catalá, avançado que o mesmo partido vai tentar opor-se durante o debate em Comissão a que a revogação da lei seja aprovada.

O PP espanhol aprovou em janeiro de 2015, quando tinha a maioria dos deputados no parlamento, sem o apoio de nenhuma outra bancada, uma reforma do Código Penal que introduziu a "prisão permanente passível de revisão" para os crimes mais graves, uma pena que se aproxima da prisão perpétua que Espanha tinha abolido em 1928.

À semelhança da maioria dos países europeus, que tem regimes de prisão idênticos à espanhola, a condenação não implica o encarceramento para toda a vida, mas a libertação não poderá acontecer antes de cumpridos 25 ou 35 anos de pena, consoante os crimes.

Portugal é um dos poucos países europeus que aboliu a pena de prisão perpétua em qualquer caso de moldura penal.