Parlamento adia votação de iniciativas sobre animais no circo e direitos da criança
O parlamento adiou hoje, em sessão plenária, a votação de diversos projetos de lei das várias bancadas partidárias sobre animais no circo e projetos de resolução relativos aos direitos das crianças.
Em causa estavam textos de PAN, PCP, BE, PS e PEV, quer sobre a proibição de recurso aos animais em espetáculos de artes circenses, quer de adoção de medidas para a sua maior proteção, mas todos baixaram à sede de discussão na especialidade, na respetiva comissão parlamentar, sem votação, por um período de dois meses.
Outros três projetos de resolução de PSD, PCP e BE, pela atribuição ao Provedor de Justiça da aplicação da Convenção dos Direitos da Criança ao Provedor de Justiça, criação de uma Comissão Nacional e de um Comité - no caso bloquista - para esta matéria, também foram remetidos unanimemente à especialidade por um prazo de 45 dias.
Já a resolução do BE a recomendar que os relatórios sobre a aplicação pelo Estado da Convenção sobre os Direitos da Criança sejam distribuídos à Assembleia da República foi aprovada com votos favoráveis de todos os grupos parlamentares à exceção do CDS-PP, que se opôs.
