Os Verdes insistem na proibição de cultivo de transgénicos com projeto de lei

O Partido Ecologista os Verdes (PEV) volta à discussão da proibição do cultivo de organismos geneticamente modificados e apresentam um projeto de lei nesse sentido, realçando os riscos para a saúde e ambiente.

Os Verdes consideram que "é de insistir na discussão de um projeto de lei que há já alguns anos o PEV traz à Assembleia da República, com o objetivo de se assumir a responsabilidade de impedir o cultivo de [Organismos Geneticamente Modificados] OGM em Portugal".

O projeto de lei entregue na Assembleia da República e hoje divulgado, pretende proibir o cultivo de OGM assim como a sua libertação deliberada no ambiente para qualquer fim.

A proibição proposta pelo PEV inclui a aquisição e a receção na exploração agrícola de sementes de variedades geneticamente modificadas, bem como as operações do processo de produção e armazenamento na exploração agrícola, e ainda a entrega, pelo agricultor, dos produtos vegetais produzidos nas instalações de comercialização ou transformação.

O diploma, assinado por Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira, contempla uma exceção nas regras de proibição dirigida a ações controladas com fins de investigação científica ou medicinais.

No projeto de lei estão definidas coimas entre 10 mil e 300 mil euros, consoante o tipo de incumprimento e do incumpridor ser pessoas singular ou coletiva.

Para os ecologistas, a agricultura é um dos setores onde se pode promover a melhor compatibilização da atividade humana com a preservação ambiental, apostando, por exemplo, em práticas agrícolas menos intensivas, relocalizando a produção e aproximando-a dos consumidores, apoiando a agricultura familiar, incentivando a produção de alimentos mais saudáveis e com menos pesticidas ou "livrando o país de culturas transgénicas".

O PEV explica que as diferentes maiorias parlamentares assumiram sempre uma postura de "aceitação incondicional" da autorização europeia, referindo que não era possível proibir o que a União Europeia (UE) aceitara, argumento que este partido nunca aceitou, defendendo que Portugal devia seguir a opção tomada por países como Alemanha, Áustria, França ou Polónia.

Critica ainda a UE por não ter sido "respeitadora da vontade dos cidadãos quando determinou que a informação ao consumidor em geral, e as normas de rotulagem em particular, não teriam que se suportar num esclarecimento cabal sobre a presença de transgénicos nos alimentos" e preferiu "deixar a porta aberta à salvaguarda dos interesses das multinacionais do setor agroalimentar".

Os riscos que os transgénicos podem representar para a saúde e para o ambiente, "designadamente ao nível da perda de biodiversidade e de contaminações acidentais ou deliberadas, justificam a sua rejeição pela população" e mais de 70% dos cidadãos recusam consumir alimentos transgénicos e cerca de 95% não admitem prescindir do direito de poderem rejeitar este tipo de alimentos, acrescentam os Verdes.

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