Ordem dos Notários vai apresentar medidas para Pacto da Justiça

A Ordem dos Notários anunciou hoje que vai apresentar medidas para a reforma do sistema da justiça, apesar de não ter feito parte do grupo de trabalho que elaborou a proposta do Pacto da Justiça.

Uma delegação da Ordem dos Notários teve hoje uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Revelo de Sousa, onde o Pacto da Justiça foi um dos assuntos abordados.

"A Ordem dos Notários veio dizer ao presidente que vai propor um conjunto de novas medidas para a reforma do sistema da justiça que permitam aos cidadãos ter uma justiça mais transparente e mais clara e que permitam, acima de tudo, acabar com a morosidade dos processos", disse à agência Lusa o bastonário.

Jorge Silva adiantou que a Ordem vai apresentar em breve as propostas ao Governo e ao Presidente da República, apesar de não ter sido interveniente no Pacto da Justiça e não ter participado nas reuniões.

O bastonário defendeu que a Ordem dos Notários devia ter feito parte do grupo de trabalho, uma que vez que os notários "são uma parte vital da justiça portuguesa", tendo a seu cargo a tramitação dos inventários (processos das partilhas litigiosas) e grande parte dos contratos é feita em cartórios notariais.

No entanto, sustentou não querer dramatizar a questão de os notários não integrarem o grupo de trabalho que elaborou as 89 medidas do Pacto da Justiça e que já foi entregue ao Presidente da República.

"Não há qualquer problema não ter feito parte deste grupo de trabalho. Achamos que o documento apresentado tem claramente pontos que podem ser clarificados", afirmou, sublinhando que os notários consideram que "é necessária uma reforma na justiça, nomeadamente no âmbito da atividade económica".

O pacto da justiça surgiu em resposta a um apelo lançado pelo Presidente da República na sessão solene de abertura do ano judicial de 2016, tendo feito parte do grupo de trabalho juízes, procuradores, advogados, solicitadores e funcionários judiciais.

Entre as propostas que os notários querem apresentar para a reforma da justiça está uma "maior transparência nos atos jurídicos praticados pelas diversas entidades através de uma clarificação das várias competências", ou seja, saber o que fazem os advogados, os notários e os solicitadores, explicou Jorge Silva.

Os notários querem também tornar "mais céleres" os processos de inventário através da criação de um conjunto de medidas, nomeadamente acesso à base de dados e clarificação do levantamento do sigilo bancário.

O bastonário disse também que "ainda não existe uma harmonização de procedimentos" em relação à aplicação da nova lei do combate ao branqueamento de capitais.

"O Pacto da Justiça é uma boa altura para serem harmonizados os procedimentos no que respeita às comunicações de branqueamento de capitais e de implementação do sistema de controlo de capitais", afirmou.

A Ordem dos Notários, cuja nova direção tomou posse em dezembro, apresentou também ao Presidente da República o que considera ser "uma revolução digital" que quer criar no notariado para "servir melhor os cidadãos e a justiça".

Jorge Silva avançou que até ao final do primeiro semestre de 2018 todos os notários vão estar ligados em rede.

"A Ordem dos Notários vai disponibilizar uma plataforma digital que permitirá aos cidadãos e empresas falarem de negócios à distância, nomeadamente contratos e procurações", frisou, dando conta que um dos objetivos "é disponibilizar e desmaterializar os arquivos".

Segundo o bastonário, há milhões de contratos em papel e a Ordem vai iniciar o processo de desmaterialização para serem disponibilizados gradualmente online.

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