Ordem vai agir judicialmente contra sindicância determinada por ministra

A Ordem dos Enfermeiros (OE) vai agir judicialmente contra a sindicância determinada pela ministra da Saúde, considerando que o que esta averiguação pretende é condenar a ordem por delito de opinião.

Em declarações aos jornalistas, a bastonária da OE, Ana Rita Cavaco, considerou que a fundamentação para sindicância é baseada em notícias da comunicação social e em publicações de dirigentes da Ordem dos Enfermeiros no Facebook.

"O que a senhora ministra quer é condenar-nos por delito de opinião", afirmou a bastonária, adiantando que a sindicância vai prosseguir, mas que a OE não considera válidos os fundamentos e vai reagir judicialmente.

O advogado que representa a OE escusou-se a especificar qual a forma desta reação jurídica, mas indicou que poderá ir além do campo administrativo. "Pode levar-nos a questionar a legalidade destes atos em outros aspetos", afirmou Paulo Graça.

"Vingança e perseguição"

"Acho que a senhora ministra tem uma mão cheia de nada e está baseada nas minhas declarações públicas e não quer que o país saiba disso. Porque isso é efetivamente uma vingança e uma perseguição", tinha declarado já Ana Rita Cavaco, aos jornalistas, à entrada da sede da Ordem, onde algumas dezenas de profissionais se juntaram esta segunda-feira para receber os inspetores da Inspeção-geral das Atividades em Saúde.

A bastonária frisou ainda que os inspetores que foram à Ordem "verificar a legalidade dos atos de gestão não cumprem eles próprios a legalidade".

"Os senhores inspetores já deviam vir com uma cópia certificada dos elementos [que a Ordem considera necessários] porque não entram na casa dos enfermeiros sem estarem cumpridos os requisitos legais", afirmou.

A Ordem dos Enfermeiros exigiu aos inspetores que realizam a sindicância uma notificação formal do despacho da ministra, dos seus fundamentos e dos elementos de prova.

Esta sindicância, que no fundo é uma averiguação geral, foi solicitada através de despacho pela ministra da Saúde, que a justificou com "intervenções públicas e declarações dos dirigentes".