Nove governadores brasileiros deixam dívidas de 17 mil MEuro para sucessores

Nove governadores brasileiros encerraram os seus mandatos em 2018 com dívidas de 71 mil milhões de reais (17 mil milhões de euros) deixadas aos seus sucessores, relata hoje a imprensa do Brasil.
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Os dados foram declarados pelos próprios estados à secretaria do Tesouro Nacional, pertencente ao Ministério da Economia do Brasil, e são o retrato da situação financeira dessas regiões, que continuam com pagamentos em atraso e negoceiam agora com o Governo federal um novo pacote de ajuda.

Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe, Pernambuco e o Distrito Federal são os nove estados que deixaram dividas milionárias para o novo mandato, na sequência das eleições de outubro.

Não deixar dinheiro suficiente para pagar as despesas de determinada gestão é uma prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal do Brasil, e que pode levar ao cumprimento de uma pena que pode ir de um a quatro anos de prisão, embora, segundo o jornal Estadão, até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente por casos deste género.

A lei diz que os governantes precisam de pagar todas as despesas do seu mandato. Dessa forma, têm até ao dia 31 de dezembro do último ano da sua gestão para liquidar as dívidas ou deixar verbas suficientes para a nova gestão o fazer.

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