Municípios do Algarve criticam Governo e pedem fim da prospeção de petróleo

A Comunidade Intermunicipal do Algarve criticou hoje a decisão do Governo de renovar uma licença para pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur, na costa sudoeste de Portugal, e exortou o executivo a rescindir o contrato que a autoriza.

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Jorge Botelho, manifestou à agência Lusa a posição adotada "de forma unânime" pelos 16 municípios da região, na sua última reunião, "contra o prolongamento da licença para a exploração, para fazer o furo", atribuída por um ano ao consórcio ENI-Galp, ao largo da costa vicentina.

Jorge Botelho, que acumula as presidências da AMAL e da Câmara de Tavira, desvalorizou o facto de a licença renovada pelo Governo "estar condicionada a uma avaliação de impacte ambiental" e assegurou que os municípios do Algarve estão a "manter a mesma posição de sempre" contra a prospeção e exploração de petróleo na região.

"Estamos totalmente contra a mínima possibilidade de haver prospeção e exploração de petróleo no Algarve, porque isso não bate certo com a dinâmica económica da região e também não bate certo com aquilo que são as estratégias do Governo, até no próprio programa de Governo, de utilização de energias limpas e renováveis", afirmou Jorge Botelho.

O presidente da AMAL exortou, por isso, o executivo socialista a acabar com essa exploração, à semelhança do que fez quando rescindiu os contratos para outros dois furos previstos para a costa sul do Algarve.

"Reconhecendo que o Governo já cancelou as duas concessões na costa sul, falta a terceira, na costa oeste, na costa vicentina, que nós queremos ver revogada, por isso, a nossa tomada de posição de forma unânime", justificou o representante dos 16 municípios do Algarve.

Jorge Botelho lembrou que a AMAL já tem "uma providência cautelar sobre esse furo interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa" e defendeu que, "se os dados materiais para a concretização desse furo acontecerem, a decisão tem de ser tomada e a providência cautelar decretada".

O autarca, eleito pelo PS, garantiu que a posição da AMAL "é clara", "não enfraqueceu" e quer "a rescisão das três concessões".

"Duas estão concretizadas, falta a terceira, cujo prolongamento da perfuração foi agora autorizado e que nós não queremos. Lamentamos que a decisão tenha sido tomada e queremos que seja revertida", reiterou.

O autarca algarvio argumentou que o Governo "tem que saber o que é que os algarvios pensam sobre a prospeção de petróleo no Algarve e também tem que se preocupar com a dinâmica empresarial, o clima económico e a atividade principal, de todas as zonas do país, inclusivamente da região do Algarve".

"Sendo o fator turismo um fator diferenciador da economia da região, não faz qualquer sentido, nem que seja por publicidade até exterior e internacional, que o Algarve tenha perfuração de petróleo a ser feita, com a possibilidade de passar à fase de exploração, que verdadeiramente não acreditamos e queremos que não aconteça", acrescentou.

Questionado sobre a possibilidade de o executivo ter prolongado a licença por questões contratuais com o consórcio em causa (ENI-Galp), Jorge Botelho respondeu que "o Governo pode ter contratos", mas "deve rescindir este contrato ou não autorizar mais esta possibilidade".

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