MP de Arouca tem nova funcionária, mas comarca admite muito atraso no serviço

O magistrado-coordenador do Ministério Público na comarca de Aveiro disse que foi afetada uma nova oficial de justiça à estrutura de Arouca, onde a única funcionária goza férias até fevereiro e onde há "grande volume de serviço por cumprir".

José Oliveira Fonseca fez a declaração à agência Lusa após a Delegação de Arouca da Ordem dos Advogados ter alertado, na terça-feira, para a falta de meios humanos e materiais no Ministério Público local e ter informado que o serviço estaria sem funcionário próprio até 08 de fevereiro devido a férias da sua única oficial de justiça.

"Não obstante o esforço que o Conselho de Gestão [da Comarca do Distrito de Aveiro] tem vindo a efetuar no sentido de colmatar a carência de oficiais de justiça, foi detetado que a funcionária adstrita ao Ministério Público do Tribunal de Arouca apresentava grande volume de serviço, por cumprir", admitiu o magistrado-coordenador.

"Com o alargamento das competências do juízo local de Arouca à jurisdição de Família e Menores, não se verificou um aumento do quadro legal de funcionários do Ministério Público daquele tribunal - aumento que não é da competência do Conselho de Gestão da Comarca de Aveiro - e isso apesar de o alargamento exigir um maior volume de serviço", realçou José Oliveira Fonseca.

Beneficiando agora dos dias de férias que tinha "ainda por gozar", a única oficial de justiça do Ministério Público de Arouca está ausente desde 17 de novembro e previa-se que entretanto fosse parcialmente substituída por um funcionário de Castelo de Paiva - que aí procuraria, duas vezes por semana, "colmatar essa ausência e [trabalhar] para recuperação do serviço atrasado".

O magistrado-coordenador informa, no entanto, que, com o recente movimento de oficiais de justiça, uma funcionária colocada na secretaria judicial de Arouca foi esta segunda-feira "deslocada para os serviços do Ministério Público daquele tribunal para fazer face ao serviço diário e contribuir também para a recuperação dos atrasos ali detetados".

Em suma, "a situação está a ser alvo de medidas tomadas pela Gestão da Comarca com vista à sua regularização", observou.

Em carta dirigida a diversos órgãos do poder e a partidos políticos, a que a Lusa teve acesso na terça-feira, o presidente da delegação da Ordem dos Advogados em Arouca, Carlos Tavares Ferreira, alertou para a "total e completa" falta de pessoal nos serviços locais do Ministério Público.

Assumindo que "o assunto não é novo em Arouca", Carlos Tavares Ferreira defendeu que o problema assumia "proporções cada vez mais graves", dado que o regresso da competência de Família e Menores ao tribunal local no início de 2017 não foi acompanhado pela devida afetação de meios materiais e humanos.

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG